A Comissão de Finanças e Orçamento realiza na quarta-feira (23/11), a partir das 10h, a oitava Audiência Pública temática sobre o PL (Projeto de Lei) 579/2022, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023. Desta vez, serão analisados os valores propostos para as secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e Obras e a de Subprefeituras.
De autoria do Executivo, a proposta prevê um orçamento de R$ 2,23 bilhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e R$ 3,14 bilhões para a Secretaria Municipal das Subprefeituras. Já o orçamento total está estimado em R$ 95,8 bilhões. Acesse o hotsite do Orçamento 2023 e confira o calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas e as últimas notícias sobre a proposta.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre disponível em Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2023 – Subprefeituras e Infraestrutura
Data: 23/11
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
