O orçamento de 2023 previsto para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania foi tema da sexta audiência pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), realizada nesta quinta-feira (17/11) pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta do Executivo para o orçamento da cidade no ano que vem está no PL (Projeto de Lei) 579/2022. Para a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social o valor proposto é de R$ 1,68 bilhão e para Direitos Humanos e Cidadania são R$ 147,60 milhões.
Representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Matheus Crepaldi apresentou e explicou a composição dos valores do orçamento para o ano:
– Compromissos Vigentes, que totaliza R$ 1,33 bilhão;
– Custo anual necessário para o cumprimento do Programa de Metas para assistência social, que está orçado em R$ 137,53 milhões.
Já a apresentação dos números da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania ficou a cargo da secretária Soninha Francine, que também explicou a proposta de distribuição dos recursos. Além do valor orçado para a pasta, de R$ 147,60 milhões, a secretária incluiu na apresentação da audiência o valor orçado de R$ 190,79 milhões para o FAASP (Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo). Veja abaixo os valores apresentados:
– Casa da Mulher Brasileira, manutenção dos equipamentos da rede de serviços e política para as mulheres R$ 19,57 milhões;
– População em situação de rua – R$ 4,31 milhões;
– Igualdade racial – R$ 3,28 milhões;
– LGBTI – R$ 6,59 milhões;
– Centro Público de Economia Solidária R$ 1,61 milhão;
– Pessoa Idosa – R$ 3,10 milhões;
– Conselhos Tutelares – R$ 53,41 milhões.
A secretária ainda esclareceu que a Secretaria de Direitos Humanos assumiu, desde a pandemia, maior responsabilidade com a execução direta de algumas políticas e destacou o programa de segurança alimentar. “Originalmente é uma secretaria de articulação que atua em parceria com outras pastas, mas algumas coisas são executadas diretamente por nós como o programa de segurança alimentar que no ano que vem contará com um fundo específico de R$ 190 milhões e terá novos programas atrelados a ele como o armazém solidário e o auxílio alimentação”, explicou.
Manifestação popular
Lotando o Salão Nobre da Câmara, diversos participantes expuseram opiniões sobre o orçamento 2023 direcionado às secretarias de Direitos Humanos e Assistência Social, entre eles a advogada Samira Hamia, que reivindicou valor maior para o auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência.
“O auxílio aluguel serve como incentivo para mulheres que são vítimas de violência saírem do lar violento. Atualmente, esse valor é de R$ 400 e a dotação orçamentária para o ano que vem é de R$ 1 mil de forma geral. Isso é muito preocupante porque essas mulheres precisam desse dinheiro para conseguir a independência financeira e quebrar o ciclo de violência”, destacou a advogada.
Em resposta, a secretária de Direitos Humanos, Soninha Francine, concordou que o valor pago como auxílio é baixo e sugeriu uma revisão do valor. No entanto, ela esclareceu que o benefício é um auxílio e não o pagamento de um aluguel. “Importante que seja feito uma revisão nos valores pagos no auxílio aluguel, mas temos que lembrar que o benefício é um auxílio e não o pagamento do aluguel”, explicou a secretaria, que anunciou ainda um projeto de carta de crédito para locação realizado pela pasta de habitação.
Já Júlio Cesar Andrade, mestre em serviço social, cobrou mais verba para programas voltados para a juventude. “Como uma cidade do tamanho de São Paulo tem somente R$ 442 mil destinados para políticas para a juventude?”. Ele ainda lembrou dos altos índices de mortes de jovens nas regiões periféricas da capital paulista. “Um jovem que não conta com política pública de incentivo não vai conseguir sair do tráfico. Por isso a nossa tarefa nesse espaço é cobrar para que as políticas públicas cheguem a quem necessita”, destacou.
Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT) a discussão sobre a pasta de Direitos Humanos foi proveitosa, no entanto, ele lamentou a ausência do secretário de Assistência Social e sugeriu nova discussão sobre o orçamento 2023 que será destinado à secretaria. “Lamentamos a ausência não apenas do secretário de assistência social, mas também a falta do adjunto ou de um assessor que pudesse responder a altura às demandas e colocações da população, por isso vamos marcar uma nova audiência e reconvidar o secretário”, frisou.
O relator do PL que trata do orçamento para o ano que vem, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), destacou a participação da comunidade nas discussões sobre o orçamento. “Não se faz políticas públicas sem a participação popular por isso é muito importante a participação da comunidade”, salientou.
Também participaram do debate os vereadores Isac Félix (PL), Juliana Cardoso (PT) e Luana Alves (PSOL). Para conferir na íntegra a audiência pública, clique abaixo.
Acredito que faltou implantar verba para aumentar o número de centro de convivência de crianças e adolescentes nas regiões de extrema vulnerabilidade social