A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem um orçamento estimado em R$ 195,16 milhões para o ano que vem. É o que prevê o PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata do orçamento da cidade para o ano que vem.
De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, há, projetados, R$ 42,90 milhões para a administração dos Conselhos Tutelares. Para os equipamentos voltados para mulheres, o montante é de R$ 43,93 milhões em serviços de manutenção e operação. Além deste valor, a Casa da Mulher Brasileira tem orçados R$ 8,58 milhões para o mesmo tipo de ação.
A peça orçamentária prevê também R$ 6,21 milhões para população em situação de rua (o que inclui políticas, programas e ações e manutenção e operação de equipamentos públicos), R$ 8,29 milhões para população LGBTI + e R$ 3,31 milhões para as mesmas ações em promoção da igualdade racial.
Destaque também para políticas, programas e ações para pessoas desaparecidas (R$ 3,55 milhões), manutenção e operação de equipamentos públicos voltados ao atendimento de imigrantes (R$ 2,40 milhões), políticas, programas e ações sobre álcool e drogas (R$ 2,29 milhões) e políticas, programas e ações para juventude (R$ 2,03 milhões).
Outros recursos
Além dos R$ 195,16 milhões, a secretaria deve contar ainda com os recursos estimados para o Fundo Municipal do Idoso (R$ 11,79 milhões), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 59,30 milhões) e Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (R$ 305,32 milhões).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 578/2023.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.
