Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento deste sábado (11/11)
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (11/11) a 4ª Audiência Pública regional para tratar o orçamento previsto para a cidade de São Paulo em 2024. O debate em torno do PL (Projeto de Lei) 578/2023, que ocorreu no Centro Cultural Tendal da Lapa, pautou os valores propostos para as Subprefeituras da zona oeste (Butantã, Pinheiros e Lapa), e de parte da zona norte (Perus/Anhanguera, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia e Casa Verde/Cachoeirinha).
A proposta orçamentária prevê para as Subprefeituras da zona oeste o montante de R$126,91 milhões, distribuídos em R$ 41,19 milhões para o Butantã, R$ 41,19 milhões à Lapa e R$ 44,53 milhões voltados a Pinheiros. Já para as Subprefeituras dos bairros da zona norte o orçamento do ano que vem prevê R$ 129,58 milhões, divididos entre R$ 28,42 milhões para Perus/Anhanguera, R$ 36,08 milhões à Pirituba/Jaraguá, R$ 37,69 milhões para a Freguesia/Brasilândia e outros R$ 27,39 milhões à Casa Verde/Cachoeirinha.
Logo no início do debate a Secretaria Municipal da Fazenda, representada por Samuel Halize de Godoy, apresentou detalhes do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) pontuando a estimativa de R$ 110,7 bilhões para a cidade em 2024, além de destacar as principais demandas regionais. “É preciso conhecer a distribuição territorial dos investimentos e da expansão dos serviços públicos municipais para balancear a distribuição. As regiões vão receber em média 1 bilhão cada somando tudo o que é investido pela Prefeitura”, explicou.
O subsecretário de Planejamento e Orçamento Municipal também traçou um panorama do cenário econômico do Brasil e ainda abordou os setores mais requisitados, como educação, saúde e assistência social em São Paulo. “Todos os valores foram previstos pelas secretarias para manter o nível de serviço já existente e poder expandir investimentos e serviços públicos. A ideia é que a população se sinta atendida. Políticas públicas estão englobadas e a gente destaca habitação, construção de unidades habitacionais, além da regularização fundiária e urbanização de favelas”, disse Samuel Halize.
Durante a participação popular, Carlos Cordeiro, do Observatório Social Metrópoles, apontou que cada região tem uma demanda específica e que os valores precisam ser distintos. “Vendo este orçamento, temos mais de 1 milhão de pessoas morando na região noroeste e quando a gente observa aqui, não há equilíbrio. Nossa realidade é muito desigual”.
Moradora da Brasilândia, Lili Souza Silva, priorizou questões pontuais voltadas às principais necessidades da população local “Se eu fosse falar o que precisa para a Vila Brasilândia para ser possível habitar lá, ficaria um dia inteiro. Eu quero chamar a atenção para três questões. A privatização da Sabesp seria péssimo para a gente, o Hospital Municipal da Brasilândia está a tempos sem funcionar corretamente, pois sempre está na mão das Organizações Sociais, e por fim o CEU Jardim Paraná que está abandonado”.
Os munícipes que marcaram presença salientaram ainda a questão das chuvas. Adilson Souza, representando o Instituto Rosa dos Ventos, comentou sobre enchentes e programas de conscientização. “Na época de chuvas, sofremos bastante. As ocupações estão em locais irregulares, sofremos agora com as árvores. Peço para nossa região um espaço para educar a comunidade visando zelar a região. A agenda verde é irreversível”.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Jair Tatto (PT), ao conduzir o debate, reafirmou a importância de se descentralizar o orçamento. “O montante aqui não contempla as regiões. Compreendo que o desafio é o fortalecimento para que estes valores sejam distribuídos pelas Subprefeituras. Precisamos ampliar nossa visão à habitação, assistência social, viário e transporte”.
Já o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), relator do Orçamento na Casa, afirmou que a ideia de regionalizar as Audiências Públicas tem o objetivo de ouvir a população e possibilitar a participação de todos. “Um orçamento justo e participativo é mais igual e volta às necessidades particulares para uma melhor distribuição. É preciso combater a desigualdade social e para isso só ouvindo cada um para que o orçamento atenda às necessidades”.
O debate contou com a presença dos subprefeitos de Pinheiros, Leonardo Casal Santos; do Butantã, Sidinei Couto Junior; da Freguesia/Brasilândia, Sérgio Rodrigues Gonelli; da Casa Verde/Cachoeirinha, Guaracy Fontes Monteiro Filho; além de representantes das regiões abrangidas pelo debate.
A 4ª Audiência Pública regional do Orçamento, realizada na zona oeste, pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo:
