Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/11), o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 578/2023. A matéria – de autoria do Executivo – propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima os gastos e as receitas da cidade para o ano subsequente. Para 2024, o valor previsto para a capital paulista é de R$ 110,7 bilhões.
A peça foi aprovada de forma simbólica, sem o registro nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. A proposta orçamentária do ano que vem é aproximadamente 16% maior em relação ao Orçamento de 2023 – fixado em R$ 95,8 bilhões. Com a aprovação de hoje, agora os parlamentares têm o prazo de duas sessões ordinárias para protocolar emendas ao projeto, que ainda retornará à pauta de discussão para ser apreciado na segunda e definitiva fase de votação.
Relatoria
O vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) é o relator do projeto que propõe a Lei Orçamentária. Da tribuna do Plenário, Sidney disse que a proposta orçamentária passou por 15 Audiências Públicas – entre gerais, regionais e temáticas – antes de ser incluída na pauta desta quarta-feira. O que representou, segundo o parlamentar, 32 horas e 98 minutos de trabalho.
De acordo com o vereador, as audiências contaram com 1.340 participações e receberam 190 demandas. Sidney Cruz também chamou a atenção para os números alcançados com a divulgação das discussões pela Câmara Municipal de São Paulo.
“Foram 40.402 interações via site, lives e demais mídias sociais. Tivemos também 5.011 visualizações das matérias criadas pelo Portal da Câmara Municipal sobre o Orçamento”, destacou ele. “632 postagens, matérias, VTs e programas sobre o evento. Foram 233.351 visualizações nas matérias relacionadas ao Orçamento”.
Após expor o panorama das audiências, Sidney considerou que o relatório traz avanços ao orçamento da cidade para o ano que vem. Ele destacou alguns pontos inseridos no texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças. Entre eles, o relator chamou a atenção para o aporte de R$ 500 milhões para iniciar de forma gradativa a implantação da tarifa zero na capital paulista.
“Com o Domingo Zero ou linhas noturnas gratuitas ou linhas específicas distribuídas nos territórios para avaliarmos o comportamento. A partir daí, com base em dados concretos, podemos fazer uma avaliação se vamos conseguir ampliar ou não a tarifa zero aqui no município”, falou Sidney Cruz.
A relatoria também considera importante o incremento de R$ 192 milhões para as 32 Subprefeituras, proporcionando R$ 6 milhões a mais do que o previsto para cada uma das unidades. A saúde e a cultura foram outras áreas citadas pelo vereador. “Foram mais R$ 30 milhões para a área da saúde. Conseguimos avançar com relação à peça que foi encaminhada para a Câmara Municipal mais R$ 25 milhões na área cultural”.
Sobre assistência social, Sidney Cruz afirmou que aumentou mais R$ 200 milhões na peça orçamentária da pasta. “(O Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) chegou com R$ 2,3 bilhões. Conseguimos avançar e finalizar com R$ 2,5 bilhões”.
Além disso, houve incremento de R$ 18 milhões no Orçamento da Spcine – empresa de cinema e audiovisual da Prefeitura – bem como em ações urbanísticas, habitacionais e ambientais. “De urbanização, de assentamentos precários, de regularização fundiária, de atendimento habitacional provisor e definitivo, de implantação de parques e áreas de lazer e da despoluição das duas represas extremamente importantes no abastecimento de água aqui para a cidade de São Paulo”.
Presidente da Casa
O presidente do Parlamento paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), fez uma observação. Aproveitando o tema destacado por Sidney sobre o abastecimento d’água na cidade, ele disse que para a segunda e definitiva votação é preciso estudar a inclusão de uma receita suplementar visando a eventual privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O tema tramita na Alesp (Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo).
Milton Leite frisou que o governo do Estado prevê no orçamento de 2024 a arrecadação de R$ 14 bilhões com a privatização. Milton também explicou que diante da possibilidade de passar a Companhia para a iniciativa privada, o orçamento municipal deve prever recursos próprios para cuidar do saneamento caso a Prefeitura entenda que o modelo de concessão não seja adequado para o município.
“O município de São Paulo é detentor dos serviços de exploração de água e esgoto. Nós temos uma receita aportada ao tesouro municipal na ordem de 7,5%, mais 13% de investimentos”, afirmou o chefe do Legislativo paulistano. “Como isso não foi negociado até o presente momento, nós teríamos que abrir uma rubrica para a segunda votação de aporte a recursos suplementares da Sabesp, para que possamos fazer o uso no ano que vem caso ela seja vendida”.
Posicionamentos de vereadores
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) reconheceu que houve avanços no relatório apresentado. Ele destacou a destinação de R$ 500 milhões para iniciar a implementação da tarifa zero na cidade aos domingos. De acordo com Riva, a medida deve ser colocada em prática em 2024.
“O destaque, sem dúvida nenhuma, é o Domingo Zero. O prefeito Ricardo Nunes já anunciou que pretende a partir do ano que vem, aos domingos, que as pessoas tenham a oportunidade de ter o transporte de forma gratuita”, disse Fabio Riva. “Isso propicia uma economia na família, dá a condição de poder visitar pontos turísticos, visitar diversos locais, como parques e praças. É um passo importante”.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), encaminhou voto favorável ao texto substitutivo. No entanto, Senival quer que a proposta seja aprimorada para a segunda fase de discussão. Para isso, ele afirmou que os vereadores petistas irão apresentar emendas. “Estou entendo que serão acolhidas em segunda votação”.
Apesar de ter se manifestado a favor, Senival deu a liberdade para os vereadores da bancada se posicionarem de acordo com as próprias escolhas. Os parlamentares Hélio Rodrigues (PT) e Luna Zarattini (PT) registraram voto não. Da tribuna, Luna justificou a decisão dela. A vereadora cobrou planejamento para combater a desigualdade na cidade e afirmou que a Prefeitura tem caixa para resolver os problemas do município. “Hoje, a Prefeitura está com R$ 35,3 bi, mas mesmo assim os problemas e a desigualdade persistem”.
“Pode resolver problemas, por exemplo, como as 52 mil pessoas que estão nas ruas, pode resolver problemas como as filas do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), pode resolver problemas também como a falta de remédio nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) ou também pode resolver problemas como o déficit habitacional de 400 mil pessoas sem casa na nossa cidade”, destacou Luna.
A bancada do PSOL registrou voto contrário à proposta. Representando o partido, o vereador Celso Giannazi (PSOL) elencou alguns motivos. Segundo ele, o partido também irá protocolar emendas para o texto final. Giannazi disse que é fundamental garantir mais recursos para as Subprefeituras e planejar políticas públicas em prol da população.
“O prefeito Ricardo Nunes está colocando nesse exercício R$ 4 bilhões para o recapeamento das ruas e de algumas avenidas da cidade de São Paulo. Em contrapartida, para o manejo e a poda das árvores, para a contratação de servidores na área do meio ambiente e de engenheiros florestais, que acompanham a vida das árvores, ele colocou R$ 320 milhões”, disse Giannazi, que também pediu a inclusão da revogação da alíquota de 14% na remuneração dos aposentados e pensionistas e recomposição salarial dos servidores municipais.
Já o vereador Fernando Holiday (PL) registrou abstenção.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (5/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
