É no Fundo Municipal de Saúde onde estão especificadas todas as ações planejadas para a Secretaria da Saúde. Estimado em R$ 17,75 bilhões para o ano de 2024, o orçamento do fundo descreve os projetos, as despesas gerais e detalha cada serviço oferecido à população pela Prefeitura da capital paulista.
Dentre as ações que integram o orçamento da pasta estão previstos R$ 7,35 bilhões para manutenção e operação em atenção básica, especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. A atenção hospitalar e de urgência e emergência tem orçados R$ 4,60 bilhões para manutenção e operação e R$ 245,25 milhões na administração de material médico hospitalar.
Para o sistema municipal de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), a proposta prevê R$ 1,25 bilhão. O Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde projeta ainda R$ 180,28 milhões para manutenção e operação de vigilância em saúde e R$ 122,02 milhões para o mesmo tipo de ação dentro do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).
A atenção básica e especialidades tem estimados R$ 1,25 milhão para ampliação, reforma e requalificação e R$ 20 milhões para construção e implantação de equipamentos. Já o Avança Saúde SP, programa de reestruturação e requalificação das redes assistenciais da cidade de São Paulo, possui, como proposta, o total de R$ 100,87 milhões.
Outros destaques da peça orçamentária para a saúde são: manutenção e operação dos serviços de DST / AIDS (R$ 22,05 milhões), gastos com servidores comissionados no Hospital do Servidor Público Municipal (R$ 19,73 milhões), Programa Melhor em Casa (R$ 12 milhões) e saúde animal (R$ 40,70 milhões, somando manutenção e operação e construção e implantação de equipamentos).
Hospital do Servidor Público Municipal
Vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, o HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal) tem orçamento estimado em R$ 468,87 milhões.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL (Projeto de Lei) 578/2023.
Os valores descritos ainda podem ser alterados durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.
