Prevista no PL (Projeto de Lei) 578/2023, a proposta orçamentária de 2024 para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência é de R$ 32,52 milhões. Deste valor, R$ 9,27 milhões estão indicados para a administração da pasta.
De acordo com o Programa de Trabalho da secretaria, há, projetados, R$ 20,08 milhões para o Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e R$ 970 mil para manutenção e operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes.
O montante também inclui, por exemplo, R$ 565,57 mil para o Programa de Estágios e R$ 244 mil para manutenção e operação dos conselhos e espaços participativos municipais, além de R$ 55 mil para capacitação, formação e aperfeiçoamento de trabalhadores.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 578/2023.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.
