Com a finalidade de assessorar a Prefeitura nas questões jurídicas e nas decisões legais da administração pública, a PGM (Procuradoria Geral do Município) tem orçamento estimado em R$ 499,75 milhões para o ano que vem, de acordo com o PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata do orçamento da cidade. O valor representa os gastos administrativos e judiciários da unidade.
De acordo com o Programa de Trabalho da PGM, só a administração da unidade deve contar com R$ 255,08 milhões. Outro destaque são os gastos com aposentadorias e pensões, que tem R$ 200,63 milhões projetados.
Com relação a serviços de manutenção e operação, o projeto sugere R$ 25,98 milhões para sistemas de informação e comunicação, R$ 5,33 milhões para o Programa de Residência Jurídica e R$ 4,61 milhões para o Programa de Estágios.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 578/2023.
Os valores descritos ainda podem ser alterados durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.
