André Bueno | REDE CÂMARA SP Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo têm até as 22h desta quinta-feira (22/6) para apresentar emendas ao PL (Projeto de Lei) 192/2023, que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a cidade em 2024. A proposta, aprovada em primeiro turno, durante a Sessão Plenária de ontem, estima um orçamento de R$ 107,3 bilhões para o ano que vem. O valor é 12% maior em relação ao orçamento deste ano.
O relator da matéria, vereador Isac Félix (PL), explicou que a partir da primeira votação existe um período para que os parlamentares possam protocolar as emendas no sistema interno da Câmara com auxílio da CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento), órgão do Legislativo paulistano. “Vou analisar uma por uma, porque às vezes tem emenda lá que você não consegue executar. Muitas das que chegam não são comportadas pelo orçamento. Vou analisar tudo que chegar e as apresento no relatório”, concluiu. .
De acordo com o cronograma de votação, as emendas serão analisadas durante os próximos dias e devem ser apresentadas junto ao relatório final no dia 28 de junho, quando está prevista a votação em segundo turno. “Como as emendas são técnicas, a CTEO avalia se conseguimos incluí-las no orçamento ou não dada a viabilidade financeira. O que não for viável a gente retorna para o Executivo e eles analisam se o orçamento comporta ou não”, comentou Isac Félix em entrevista para a Rede Câmara SP.
Comissão de Finanças
A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (21/6) deliberou os nove itens da pauta, sendo que quatro PLs tiveram os pareceres favoráveis aprovados. Matéria ligada à área da saúde, o PL 433/2019 do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) – dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas – avançou no colegiado, mas gerou discussões.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) pontuou que o texto garante folga às servidoras no dia do exame. “É um privilégio dar folga a apenas uma classe. E as demais trabalhadoras da cidade, como ficam? Eu mesma realizo todos os anos exames preventivos e sempre fui trabalhar, tanto na iniciativa privada, quanto aqui”, declarou.
Autor da proposta, Rinaldi Digilio explicou que “quando uma pessoa vai fazer exame, ela não fica disponível o dia todo para o trabalho. Quanto tempo demora um exame no SUS, vai ficar fora por quanto tempo?”, questionou.
Participaram da reunião os vereadores Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (REPUBLICANOS), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB). Acompanhe os trabalhos desta quarta da Comissão de Finanças no vídeo abaixo:
