A proposta de orçamento para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é de R$ 2,09 bilhões para 2024. O valor, que inclui o discriminado para a pasta e para o Fundo Municipal de Assistência Social, está no PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata do orçamento da cidade para o ano que vem. A iniciativa está em fase de discussão na Câmara Municipal de São Paulo para ser aprimorada com a participação da sociedade em Audiências Públicas.
Segundo a proposta, a administração da secretaria deve contar com R$ 159,42 milhões. Serviços e sistemas de informação e comunicação somam R$ 18,94 milhões, o que inclui aquisição de materiais equipamentos e operação e manutenção.
Com relação à área de atuação da secretaria, a peça orçamentária indica R$ 289,61 milhões para manutenção e operação de equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes e R$ 275,88 milhões para o mesmo serviço em equipamentos de proteção social especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social.
Destaque também para os valores estimados, para manutenção e operação, de equipamentos de proteção à população em situação de rua (R$ 684,25 milhões), equipamentos voltados à pessoa idosa (R$ 109,81 milhões), pessoa com deficiência (R$ 64,48 milhões) e equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres (R$ 11,46 milhões).
Por fim, no CadÚnico (Cadastro Único), a inserção de famílias tem orçados R$ 55,56 milhões. Já para o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima o projeto estima R$ 22,49 milhões.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 578/2023.
Os valores descritos ainda podem ser alterados durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.
Regiões como Jaçanã Tremembé , Ermelino Matarazzo,Ponte Rasa e área da Subprefeitura de São Miguel Paulista não tem equipes de abordagem a população em situação de rua.
Regiões do Jaçanã Tremembé é atendida pela equipe Seas da Vila Maria Vila Guilherme e a equipe Seas Itaim é que atende região de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa.
Ou seja essas equipes estão sobrecarregadas com a alta demanda de pessoas em situação de rua que aumentou após a pandemia.
Tem que ter verba para melhorar essa política pública de assistência social na zona leste.
Creio que outras regiões da cidade tem essa carência.
Precisamos urgentemente ter um valor fixo de aumento para política de Assistência, pois todos os anos a luta é grande para manutenção dos serviços e ampliação. Também há uma dificuldade imensa em relação ao aumento dos salários dos trabalhadores, este ano ainda estamos em discussão, sendo nossa data base julho. Sonho um dia ver esta secretaria tão importante, com um aumento percentual fixo (Ex. Educação). Sei que isso extrapola a esfera municipal, mas é importante nos movimentamos neste sentido).