Para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, a Prefeitura prevê um orçamento de R$ 9,73 bilhões para o ano que vem. A proposta, que está discriminada no Programa de Trabalho da pasta, integra o PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata sobre o orçamento da capital paulista para o ano que vem.
Dentro da programação financeira indicada para a secretaria, só a compensação tarifária do sistema de ônibus deve contar com R$ 5,15 bilhões. Para outra ação, a eletrificação da frota de veículos do sistema municipal de transporte coletivo, a peça orçamentária indica um montante de R$ 2,5 bilhões.
Outros destaques da proposta são R$ 700 milhões para serviços de engenharia de tráfego e R$ 400 milhões para a manutenção e operação do sistema municipal de transporte público. Em terminais de ônibus, devem ser destinados R$ 165,97 milhões para serviços de manutenção e operação e R$ 149,09 milhões para a contraprestação de PPP (Parceria Público-Privada) em terminais urbanos. Já o transporte público voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o serviço Atende, tem a indicação de R$ 135 milhões.
O orçamento estimado para a secretaria também pretende destinar recursos para a implantação de transporte público hidroviário (R$ 40 milhões). Somadas, a construção e manutenção de ciclofaixas, ciclorrotas e ciclovias tem estimados R$ 314,85 milhões.
Outros recursos
Ainda para a área de mobilidade e trânsito, há, por exemplo, indicação de R$ 1,38 bilhão para Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, R$ 1,74 bilhão para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e R$ 11,54 bilhões para a SPTrans (São Paulo Transportes S/A).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O Orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 578/2023.
Os valores descritos ainda podem ser alterados durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.
