Dentro do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento estão previstos todos os gastos e os investimentos previstos para 2024. O orçamento da pasta para o ano que vem está estimado em R$ 837,47 milhões. O valor consta no PL (Projeto de Lei) 578/2023, que trata do orçamento municipal.
Apenas com a administração da unidade, a estimativa é de R$ 120,07 milhões. Além disso, há R$ 32,85 milhões que devem ser destinados para o desenvolvimento de sistemas de comunicação e informação, compra de materiais e equipamentos e manutenção e operação.
Também consta na proposta a indicação de recursos para intervenções no sistema viário (R$ 105,39 milhões), drenagem (R$ 4,02 milhões) e obras de ampliação, requalificação e áreas públicas (R$ 95,94 milhões). Destaque ainda para a estimativa de R$ 327,50 milhões para a construção de unidades habitacionais e a de R$ 45,38 milhões para ampliação, reforma e requalificação da avenida Santo Amaro.
Outros recursos
Ainda relacionado às questões urbanísticas da capital paulista, a secretaria conta com os valores alocados no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), com orçamento estimado em R$ 1,31 bilhão. Destaque para os R$ 417,69 milhões do Programa Pode Entrar e R$ 117,88 milhões para o Programa de Execução de Mananciais.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O Orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 578/2023.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2024 e veja como participar das discussões.