De acordo com a Lei nº 18.063/2023, que trata do orçamento da cidade de São Paulo para este ano, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social terá R$ 2,45 bilhões em recursos para conduzir suas ações. O valor inclui o indicado para a pasta e o discriminado para o Fundo Municipal de Assistência Social, que concentra praticamente todo orçamento da secretaria.
Na comparação com os valores estimados no PL (Projeto de Lei) 578/2023, o orçamento, apenas do órgão, teve uma de alta de 1,76% após a sanção. Para o Fundo, o aumento foi de 19,05%.
Esta secretaria tem como finalidade formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do município, considerando a articulação de suas funções de proteção, defesa e vigilância sociais, observadas as disposições, normativas e pactuações interfederativas aplicáveis, e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
Tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 tinha a proposta inicial de R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um incremento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
