Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira (31/10)A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (31/10) a 5ª Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2024 – previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023. O debate, que contou com a presença do Executivo, Legislativo e munícipes, abordou assuntos relativos ao trabalho, desenvolvimento e inovação.
No início das discussões a SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho) fez uma apresentação dos projetos e ações. A pasta tem orçamento estimado em R$ 236,64 milhões. De acordo com Paola Forjaz, chefe de gabinete da SMDET, a secretaria está dividida em 3 coordenadorias: trabalho, desenvolvimento econômico e agricultura; além de contar com a Adesampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento), voltada ao apoio do empreendedorismo, e a SP Negócios, destinada a investimentos. “No total, o orçamento para o ano que vem prevê R$ 74,73 milhões para o POT (Programa Operação Trabalho). Estamos projetando o crescimento de 2023 para o ano que vem”.
Na sequência, a Prodam-SP (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), trouxe dados para o próximo exercício. Representante da Prodam-SP, Fernando Josenias Vieira Nascimento explicou que a empresa de economia mista está em reposicionamento, buscando não apenas se manter no escopo das soluções tecnológicas para a administração pública, mas com a ideia de integrar o município. “Previsão orçamentária de R$ 529,8 milhões, mas é um valor que não depende do Tesouro Municipal, já que o montante é formado a partir da prestação de serviços”.
A SMIT (Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia) participou da Audiência Pública mostrando o programa de metas da pasta, com pilares na formação profissional, além dos programas Descomplica SP e Wi-Fi Livre. “A primeira meta é a formação de profissionais dentro de equipamentos que estão espalhados pela cidade, superamos 60 mil este ano e devemos dobrá-la até o final do ano. A segunda meta é o programa Descomplica SP, hoje são 11, tem mais dois prontos na Freguesia do Ó e Lapa, além de outros dez em obras. Já o Wi-Fi Livre SP conta atualmente com 600 pontos em funcionamento e a previsão de parcerias com os setores da educação e saúde”, contou Roger Willians da Fonseca, chefe de gabinete da SMIT.
Participação popular
Tania Maria de Jesus, da UNAS Heliópolis, abordou a questão dos Telecentros, que são espaços de acesso público e gratuito, com computadores e internet. “Precisamos verificar o orçamento, pois o Telecentro está aí há mais de 20 anos sendo extremamente importante para a comunidade. Lá temos um público que varia de 6 a 90 anos e são apenas dois Telecentros para mais de 240 mil pessoas. Tentamos de tudo para modernizar o serviço e incluir todos, só que o orçamento não supre nossas necessidades”.
Paulo Cavalcanti, representando os catadores de materiais recicláveis de São Mateus, e Diego Andrade, representando o Telecentro CPIS (Centro de Promoção Social) 26 de Julho, voltaram a destacar o orçamento para os Telecentros. “Estamos em lugares mais difíceis para que se chegue a tecnologia. Os 140 Telecentros da cidade atendem em torno de 100 a 150 mil pessoas por mês, mas a pasta responsável teve 10% de redução no orçamento do ano que vem para o equipamento. Vamos fazer o que?”, pontuou Diego.
Vereadores
O vereador Manoel Del Rio (PT) sugeriu aumentar a verba para os Telecentros, ponderando que eles estão sucateados e os recursos não pagam o serviço executado. “Minha preocupação é que as associações disponibilizam espaço e infraestrutura, mas o que recebem não garante nada, nem papel. Quando a SMIT fala em aumentar os Telecentros, não vejo por onde, já que temos apenas R$ 500 mil a mais para o ano que vem, então vai precarizar ainda mais. Só é possível fazer o feijão com arroz”.
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT) fez algumas considerações após as participações da população e do Executivo. “Inovação e Tecnologia teve R$ 255 milhões para este ano e para 2024 são R$ 226 milhões, uma queda de 28 milhões sendo que pretendem adquirir novos equipamentos. Se você reduz o valor, como vão conseguir ampliar, está estranho”.
O vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), relator da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) no colegiado de mérito, destacou a relevância de programas municipais. “O POT [Programa Operação Trabalho] é importante no combate ao desemprego e no amparo à prestação de serviços em várias secretarias. Tenho também uma pergunta sobre os atendimentos no CAT [Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo], que chegam a mais de 850 mil por ano. Quantas pessoas foram realmente contratadas?”. O parlamentar ainda reafirmou que é preciso rever os valores direcionados aos Telecentros para melhorar os atendimentos e ampliá-los.
Já o vereador Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão de Finanças, criticou o andamento de programas por falta de verba. “A Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho tem muita coisa para fazer, oportunidades de cursos profissionalizantes e preparatórios. É um guarda-chuva da Secretaria de Educação, mas de nada adianta se esta pasta retém o recurso e se os programas sociais não caminharem juntos”.
Resposta do Executivo
Roger Willians da Fonseca voltou a participar das discussões respondendo pela SMIT sobre a questão dos Telecentros. “É um assunto que levanta muita preocupação da nossa gestão. As OSCs (Organização da Sociedade Civil) que gerenciam os Telecentros encerram os 10 anos de contrato previsto em 2024. Precisamos fechar a cisão do termo para um novo chamamento público para outro período. Ninguém quis fechar Telecentros, conseguimos renovar até ano que vem. Precisamos, também, de emendas para incrementarmos o funcionamento deles. Vamos ampliar a rede, sim, inclusive os CEUs (Centros Educacionais Unificados) são locais muito bons para a implantação deles”.
A Audiência Pública completa, que foi acompanhada também pelos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fabio Riva (PSDB), Paulo Frange (PTB) e Rute Costa (PSDB), está no vídeo abaixo:
