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Os parlamentares aprovaram, na Sessão Plenária de quarta (29/11), em primeiro turno de votação, o texto substitutivo da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024. Ao todo, foram 15 Audiências Públicas, com mais de 190 demandas apresentadas pela população. Orçado em R$ 110,7 bilhões a Lei Orçamentária avança na Câmara e os vereadores têm o prazo de duas sessões para protocolar emendas ao projeto. Veja aqui
Revisão do Zoneamento
Após 25 Audiências Públicas para coletar contribuições e pedidos da população sobre a Lei de Zoneamento, a Comissão de Política Urbana apresenta o primeiro substitutivo sobre em uma audiência na segunda-feira (4/12), às 11h, no Salão Nobre, da Câmara. A agenda para as próximas audiências já está disponível no hotsite da revisão.
Na quinta (30/11), a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp aprovou requerimentos, além de receber o ex-presidente da Sabesp e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Veja aqui.
O que aconteceu nas CPIs?
CPI da Enel
Na quarta (29/11), os vereadores participaram da reunião da CPI da Enel da Alesp e fecharam um acordo de colaboração mútua de informações. Veja aqui.
CPI dos Furtos de Fios e Cabos
Aprovou requerimento de prorrogação dos trabalhos pelo período de mais 120 dias. Veja aqui.
Programe-se!
Lei de Fomento à Periferia, adesão da cidade de São Paulo às URAEs. Confira em nosso hotsite como participar destes e de outros debates.
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