Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na manhã desta terça-feira (5/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo iniciou a série de Audiências Públicas temáticas sobre o Orçamento 2025 da capital paulista debatendo as verbas previstas para a área da habitação. De acordo com o PL (Projeto de Lei) 729/2024, do Executivo, que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), para o próximo ano o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Habitação será de R$ 2,37 bilhões.
Ainda segundo a proposta, a verba total para a função habitação é de R$ 3,76 bilhões. Esse montante inclui, na administração indireta, R$ 179,18 milhões para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e R$ 206,66 milhões para o Fundo Municipal de Habitação, além de R$ 515,39 milhões para o Programa Mananciais, entre outros valores.
Audiência
Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Sidney Nery fez uma apresentação na Audiência Pública desta terça-feira detalhando a previsão orçamentária e pleiteando um aumento de R$ 5,18 bilhões no orçamento total, para que a função habitação chegue a R$ 8,94 bilhões em 2025. “Temos necessidade de R$ 5,18 bilhões em relação ao que foi proposto aqui para continuarmos não só atendendo o que já foi contratado, mas continuar nesse ritmo de crescimento. Isso é muito importante destacar nesse momento”, argumentou.
Assim, conforme a nova formatação proposta para habitação, na administração indireta, R$ 745,9 milhões seriam para a Cohab; R$ 156,4 milhões para o Fundo Municipal de Habitação; R$ 1,48 bilhão viriam de outros fundos; e R$ 4,19 bilhões iriam para o Programa Pode Entrar – montante que engloba outras modalidades do programa, como o Pode Entrar Aquisição, Pode Entrar Entidades e Empresas, Pode Entrar Melhorias e PPPs (Parcerias Público-Privadas) para produção de unidades habitacionais -, entre outros valores que somariam os R$ 8,94 bilhões.
Desse total, R$ 1,93 bilhão seriam destinados ao Programa Mananciais; R$ 5,25 bilhões iriam para provisão habitacional; R$ 353,54 milhões seriam para regularização fundiária; R$ 423,84 iriam para urbanização de assentamentos precários; e o custeio ficaria na casa de R$ 977,33 milhões.
Após a apresentação desses números, Nery resumiu os objetivos da administração municipal para a habitação. “Nossa previsão orçamentária prima, primeiro, para combater o déficit habitacional em relação à provisão habitacional; segundo, manter uma política permanente de regularização fundiária; terceiro, temos destinado recursos para urbanização de favelas e também para remoção de pessoas de áreas de risco. Isso, basicamente, são os pilares aos quais destinamos os recursos públicos”, pontuou.
Um ponto destacado por ele em relação à destinação do orçamento da habitação é a busca pela redução do déficit habitacional da capital paulista. “O município de São Paulo tem um déficit habitacional da ordem 369 mil unidades habitacionais, tem um déficit de regularização fundiária da casa de quase um milhão de unidades que precisam, de alguma forma, ter a sua matrícula, o seu título retificado, corrigido ou expedido. Então, temos esses enfrentamentos, é uma cidade com orçamento grande, mas também tem muita complexidade”, analisou.
Nesse sentido, o secretário-adjunto de Habitação exaltou o Programa Pode Entrar. “É um programa disruptivo, é o maior programa de moradia habitacional de interesse social do Brasil, que conta apenas com recursos do tesouro municipal, sem aporte do governo estadual e sem aporte do governo federal. Ou seja, é uma política pública desenvolvida pelo município de São Paulo para enfrentar o déficit habitacional”, destacou Nery.
A Audiência Pública desta terça ainda contou com apresentações de Vanessa Pádia de Souza, diretora de Projetos da Secretaria de Habitação, de Maria Teresa Fedeli, secretária executiva do Programa Mananciais, e de Eric Rodrigues Vieira, coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, que detalharam, respectivamente, a execução em 2024 e a previsão de ações para 2025 do Programa Pode Entrar, do Programa Mananciais e das iniciativas de regularização fundiária na cidade de São Paulo.
A apresentação feita pela Secretaria pode ser conferida neste link disponível no hotsite Orçamento 2025.
Participação popular
Simone Boacnin, da Associação Viva Moema, questionou os valores expostos pelos representantes da habitação que participaram da audiência; Maria Aparecida Ribeiro, do Fórum do Idoso da região central, pediu aumento das verbas e políticas públicas para moradias à população idosa; Gonçalves, munícipe de Interlagos, criticou, entre outros pontos, a dificuldade para diminuir o déficit habitacional na capital; e Clair Helena Santos, do movimento de moradia Missionário Cidade Ademar e da Cecasul (Centro de Cidadania e Ação Social Sul), pleiteou moradia e regularização fundiária para a região de Cidade Ademar, na zona sul.
Sérgio La Paloma criticou o excesso de prédios abandonados na cidade, frente o déficit habitacional existente; Luis Alberto Camargo Filho questionou os critérios utilizados pela Secretaria de Habitação para escolha das áreas beneficiadas pela regularização fundiária; entre outros pontos, Aguinaldo Silva França exaltou os benefícios trazidos pelo Programa Pode Entrar; já Mara Souza, do UMM (União dos Movimentos de Moradia), contestou os valores previstos para as ações de habitação, argumentando que essas verbas são insuficientes para resolver o problema de moradia na capital.
Nadir Francisco do Amaral, presidente do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, criticou a morosidade na execução de políticas públicas de moradia para os idosos de São Paulo; enquanto Yelitza Diaz e Cileia Santos, do Movimento dos Trabalhadores Sem teto Leste 1, questionaram a falta de execução orçamentária de alguns projetos de habitação social já aprovados.
Sheila Nobre, conselheira municipal de habitação, fez diversos questionamentos relacionados à aplicação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, às remoções de famílias em áreas de vulnerabilidade e às regiões contempladas com a regularização fundiária; Maria de Fátima dos Santos, conselheira municipal e integrante da Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste, também questionou os critérios para execução orçamentária de projetos já aprovados; e, por fim, Maria Lúcia, do Garmic (Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital), chamou a atenção para a necessidade de mais políticas públicas de habitação para a população idosa da cidade de São Paulo.
Posicionamento dos vereadores
Relator do orçamento na Comissão de Finanças, o vereador Sidney Cruz (MDB) avaliou a Audiência Pública desta terça. “Como é bacana a realização de audiências com a participação popular, isso fortalece a nossa democracia, faz a gente exercer um orçamento cidadão de fato e evita que possamos nos distanciar do bem comum, que é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse é o nosso papel”, ponderou Cruz.
Presidente da Comissão de Finanças e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Jair Tatto (PT) exaltou a participação popular no debate. “Uma participação popular muito bacana, muito expressiva de movimentos e de cidadãos e cidadãs de forma individual”, disse. “Aqui é o ponto de partida. As reivindicações estão à disposição do relator, que tem sua equipe, e também de forma física, além do site para que vocês encaminhem as reivindicações”, acrescentou Tatto.
Também participaram os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Dr. Adriano Santos (PT), Fabio Riva (MDB), Isac Félix (PL), Manoel Del Rio (PT), Paulo Frange (MDB), Rute Costa (PL) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), além do vereador eleito Silvinho Leite (UNIÃO). A íntegra da Audiência Pública desta terça está disponível no vídeo abaixo:
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
Confira o álbum de fotos da audiência, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
