O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (15/4). De acordo com o PL (Projeto de Lei) 247/2024, a Prefeitura de São Paulo prevê uma receita total de R$ 119 bilhões para o ano que vem. A LDO é a primeira etapa do orçamento e traz as metas e prioridades de investimento na cidade. Agora, a proposta passa a tramitar no Legislativo municipal, onde será debatida com a população em Audiências Públicas, antes da aprovação final.
O documento de 213 páginas contém três anexos, sendo o I sobre riscos fiscais, o II sobre metas fiscais e o III sobre metas e prioridades. Dentre as prioridades do próximo ano, o Executivo definiu na área da saúde a implantação de 20 novos equipamentos e a reforma de quatro hospitais municipais e do hospital do Servidor Público. Além disso, devem ser implantadas três novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Na habitação, a estimativa é de construção de 10 mil unidades habitacionais e obra de urbanização em assentamento precário para 1.500 famílias.
Na área de mobilidade urbana e segurança viária, a Prefeitura pretende realizar 214 obras de manutenção, recuperação ou reforço em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis, totalizando 253 unidades estruturais. Serão feitas, de acordo com a proposta, 125 inspeções especiais, a implantação de mais 100 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas, implantação dos terminais de Itaim, Itaquera e Novo São Mateus e requalificação de corredores de ônibus. Para a educação, o Executivo destaca a meta de expansão de equipamentos com a implantação de dois novos CEUs (Centro de Educação Unificado) e 16 novas unidades escolares.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento de planejamento orçamentário anual que faz um elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela orienta a elaboração da LOA – que detalha o orçamento para cada órgão e política pública – baseada no que foi estabelecido pelo PPA, que é um instrumento de médio prazo, feito a cada quatro anos.
No anexo II de metas fiscais, a Prefeitura analisa o cenário econômico considerado para a elaboração da LDO para 2025. O Executivo ressalta que apesar do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) verificado em 2023, a persistência da inflação, juros reais em patamar elevado e projeções modestas de crescimento do PIB poderão impactar no ritmo de recuperação. A expectativa de crescimento do PIB para este ano está em torno de 1,85% de acordo com as séries estatísticas consolidadas do Banco Central de 22 de março de 2024, enquanto se espera que a inflação medida pelo IPCA encerre o ano em 3,75%. Para 2025, a elevação do PIB tem projeção de 2% com inflação estimada pelo IPCA de 3,51%.
O anexo I da do projeto da LDO descreve riscos fiscais divididos em dois grandes grupos: os “riscos fiscais no cenário base”, com os riscos relacionados a variações nos parâmetros macroeconômicos que podem se materializar em aumento de despesas ou redução de receitas; e os “riscos fiscais não relacionados ao cenário base”, detalhando demandas judiciais em curso contra a Prefeitura que podem ser revertidas em condenações que poderão afetar as finanças públicas; os riscos do não recebimento de direitos e haveres detidos pela municipalidade e outros riscos específicos de litígios judiciais com empresas e sociedades de economia mista municipais não dependentes e aqueles relacionados às concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
