Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Com seis votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (25/6), o relatório com parecer sobre as emendas ao PL (Projeto de Lei) 247/2024, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, e a redação final do substitutivo à ser levado para apreciação dos vereadores no Plenário da Casa.
Elaborada pelo Executivo, a LDO é uma proposta com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhada ao Legislativo sempre no 2º semestre. De acordo com o texto enviado à Câmara, a Prefeitura de São Paulo prevê uma receita total de mais de R$ 119 bilhões para o ano que vem.
De acordo com o parecer, elaborado pelo vereador Marlon Luz (MDB), relator do projeto na Comissão, foram apresentadas 1.063 emendas à LDO, sendo que 144 foram acolhidas de forma integral ou parcial e tratam de metas e prioridades para o exercício de 2025. Outras 11 emendas também acolhidas não estão relacionadas a metas e prioridades.
Por fim, o parecer “apresenta nova emenda, de caráter técnico, numerada como 1064 e considerada como Substitutivo nº 2, para permitir a aprovação do projeto de forma definitiva em segunda discussão, sem necessidade de redação final, caso o Egrégio Plenário concorde com o texto ora apresentado, que altera dispositivos do texto aprovado em primeira discussão, incluindo as alterações apontadas anteriormente no texto final”.
“Fiquei bastante satisfeito com as emendas que vieram dos vereadores. Vieram bastante emendas e foi possível acatar um grande número de emendas dos vereadores, mostrando também que essa Câmara está comprometida com o benefício da cidade em relação a todos os munícipes de todas as áreas da cidade de São Paulo”, comentou Luz.
Votaram favoravelmente ao parecer o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e os vereadores Isac Félix (PL), Marlon Luz, Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Rute Costa (PL), enquanto o presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores Dr. Adriano Santos (PT) e Roberto Tripoli (PV) foram contrários.
“Sobre a LDO, eu votei contra, o vereador Adriano Santos, do PT, também contra, porque nós entendemos que há um entrave jurídico em que as exceções da verba de remanejamento dos 9% – que são várias exceções: tem saúde, tem assistência, tem habitação -, ou seja, em torno de 80% do orçamento são exceções dos 9%, e o prefeito não usa nem 3% dos 9%. E nós entendemos, então, que essas exceções tinham que ser tratadas LOA, Lei Orçamentária Anual, e não na LDO”, pontuou Tatto.
Os vereadores também aprovaram a realização de uma Audiência Pública, proposta pelo vereador Marlon Luz, para tratar do “Uber One”, programa de assinaturas da Uber, lançado no Brasil em setembro do ano passado, que oferece aos clientes do aplicativo uma série de vantagens, desde cashback nas compras até taxas de entrega gratuitas. O objetivo, dentre outras coisas, é saber quais são os valores recolhidos e tributados a partir da vigência do programa no município. Para o debate, serão convidados representantes do Secretaria Municipal da Fazenda e da empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
A reunião teve quórum completo e a íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo:
