Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A terceira Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2025, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, abordou nesta segunda-feira (11/11) os valores propostos para a área cultural em São Paulo. No total são R$ 799,05 milhões indicados no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para a Secretaria Municipal de Cultura.
As instituições da administração pública indireta ligadas ao setor com os valores mais altos no PL (Projeto de Lei) 729/2024 são a Fundação Theatro Municipal de São Paulo com R$ 168,07 milhões e a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, que deve contar com R$ 85,08 milhões. Já para a SPcine (Cinema Audiovisual de São Paulo), o valor estimado é de R$ 21,38 milhões.
Secretaria Municipal de Cultura
Logo no início da Audiência Pública, a representante do Executivo, Regina Santana, secretária municipal de Cultura, expôs em apresentação os principais valores empenhados no orçamento deste ano. Ao prestar contas, disse que Coordenação de Fomento Cultural (R$ 60 milhões) abrangendo 341 projetos, Coordenadoria de Centros Culturais (R$ 43,6 milhões) e a Supervisão de Formação Cultural (R$ 40,3 milhões) receberam os maiores valores do orçamento municipal.
“Registramos um aumento de R$ 24,8 milhões nos fomentos municipais, além de um acréscimo importante na formação cultural de R$ 17,3 milhões. Ouvi atentamente o que foi dito aqui, fizemos contato com as pessoas que nos relataram problemas ou citaram descontentamentos para que a gente possa conversar e ver como podemos melhorar”, declarou a secretária.
Spcine
A empresa pública, criada em 2015, conduz as ações voltadas ao setor do audiovisual em São Paulo, além de promover o fortalecimento e o desenvolvimento da área. Segundo Lyara Oliveira, diretora-presidente da Spcine, a meta é ampliar em 10 salas o Circuito Spcine, visto que atenderam mais de dois milhões de espectadores este ano.
Ela destacou ainda os dez editais da Lei Paulo Gustavo, que visa fomentar o setor cultural, ao totalizarem R$ 48,7 milhões investidos, com 90% dos recursos executados até o momento. “Vejo que precisamos seguir com as ações de patrocínio, fomentando as ações de festivais e mostras, importantes espaços de democratização e valorização do audiovisual. Orçamos R$ 21 milhões para 2025, quatro milhões a menos que este ano, e temos a expectativa de receber R$ 35 milhões de outras fontes para conseguirmos cumprir nossos compromissos”, destacou Lyara Oliveira.
Fundação Theatro Municipal
Abraão Mafra, diretor-geral da Fundação Theatro Municipal, explicou em rápida apresentação que o processo de gestão avançou bastante em 2024. “Destaco o fornecimento de uniformes completos para a Escola de Dança e a entrega do prédio dos Corpos Artísticos. Nosso complexo recebeu cerca de 207 mil visitantes este ano. São R$ 44,1 milhões previstos no orçamento de 2025”.
Ministério da Cultura
O debate contou com a presença de um representante do Ministério da Cultura. Alessandro Azevedo deu destaque durante a fala para o papel do Legislativo paulistano. “Nosso grande gargalo está na execução. A gente faz todo o debate, aprova o orçamento, mas a gestão pública não consegue executar. Conseguimos aumento aqui na Casa, mas sem execução. Meu apelo é reforçar os esforços entre Legislativo e Executivo para que o orçamento discutido aqui seja cumprido. É demanda dos movimentos culturais da cidade, senão não avançamos”, concluiu.
Participação popular e vereadores
Munícipes, ativistas e agentes culturais de várias partes da cidade participaram presencialmente e de forma virtual da Audiência Pública que debateu o orçamento municipal para a cultura em 2025. Foram 53 participações de aproximadamente 80 inscritos que, em sua maioria, pediram aumento da verba para o setor e a execução dos valores estimados.
Pessoas ligadas a movimentos culturais, como Olivia de Lucas, para que seja cumprida a execução orçamentária. “A gente pede valores, foram R$ 10 milhões ano passado, conseguimos, mas não foram executados. Queremos um diálogo com a secretária”.
Mariana Amargós, do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, fez questionamentos à secretária municipal. “Onde o plano está contemplado, já que este ano tínhamos R$ 2,1 milhões para atender mais de 20 festas literárias nos territórios e dar auxílio a bibliotecas comunitárias, mas nem na metade foi executado?”.
Diversos programas culturais entraram na pauta da audiência. Ruth Fialho contou que tomou um susto quando soube que a verba do Spcine foi reduzida. “É só o pontapé inicial para que estes projetos consigam mais investimentos, sejam de quaisquer fontes. A empresa fortalece os projetos e essa diminuição da verba para o audiovisual me preocupa, pois o trabalho deles tem uma capilaridade imensa, mexe com a juventude e profissionaliza o setor”
Já Cléia Plácido, presidente da Cooperativa Paulista de Dança, expôs que faltam funcionários na Secretaria Municipal de Cultura. “Grupos têm ficado de fora de editais de fomento pela demora da análise de prestação de contas. É uma preocupação estrutural. Faltam ainda editais da Lei Aldir Blanc voltados para a dança. O valor do orçamento é baixo, a cultura da cidade deveria receber pelo menos 3% do orçamento, sendo que metade deve ir para a periferia”.
A cantora Fatel Barbosa reclamou de constantes atrasos nos pagamentos por serviços culturais. “Nós fazemos a cultura viva nas periferias e não recebemos. Cachês minguados, temos que pagar banda e ainda esperar meses pra receber. Não podemos admitir isso”.
O carnaval de rua e a escola de música do Theatro Municipal foram mencionados. O sucateamento do Programa Vocacional, que atende desde jovens a idosos, também foi citado por algumas pessoas durante o debate. A inabilitação de profissionais de editais foi pontuada por participantes que pediram esclarecimentos da pasta municipal.
A Audiência Pública, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), contou com a participação do relator do PL na Câmara Municipal, vereador Sidney Cruz (MDB) e dos parlamentares Dr. Adriano Santos (PT), Paulo Frange (MDB), André Santos (REPUBLICANOS) e Fabio Riva (MDB).
Sidney Cruz afirmou que a participação popular tem o poder de influenciar a atitude de parlamentares ao estudarem a redistribuição das demandas no Projeto de Lei. “Mais pessoas, mais movimentos abrangidos, além de descentralizar as ações fazem parte do nosso foco. Ouvi muitas reclamações sobre os valores e eu entendo, sem demagogia, pois a cultura faz parte de um tripé com educação e esporte. São três peças fundamentais para um futuro melhor e sem desigualdades, por isso elas têm que se comunicar o tempo todo visando mudanças”.
O debate pode ser visto na íntegra no vídeo abaixo:
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, a Lei Orçamentária Anual estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025, O montante, que comporta todos os gastos e despesas do município para o ano que vem, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.
Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
Confira o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
