Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo continuou, nesta segunda-feira (25/11), a série de Audiências Públicas temáticas sobre o Orçamento 2025 da capital paulista com a discussão, desta vez, das propostas orçamentárias para as Secretarias Municipais da Saúde, do Verde e Meio Ambiente e de Turismo, além de suas respectivas autarquias e órgãos de administração indireta.
Os montantes previstos para cada área constam no PL (Projeto de Lei) 729/2024, do Executivo, que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano e que está em discussão neste momento no Legislativo paulistano.
Saúde
Os serviços oferecidos à população paulistana pela Secretaria Municipal da Saúde têm suas competências divididas entre União, Estado e o próprio município. É de responsabilidade municipal planejar, organizar, elaborar, executar e avaliar as ações e as políticas de saúde previstas no SUS atribuídas à gestão da capital.
Dessa forma, segundo apresentou na audiência o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Armando Luis Palmieri, o orçamento 2025 da pasta deverá ser de R$ 22,35 bilhões. Desse montante, R$ 19 bilhões serão aplicados em atividades vinculadas à pasta, R$ 3 bilhões para pagamento de pessoal e R$ 255 milhões destinados a projetos diversos.
Conforme o programa de trabalho, o destaque das atividades da secretaria fica para os R$ 8,75 bilhões estimados para manutenção e operação em atenção básica, especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; os R$ 5,74 bilhões para a atenção hospitalar e de urgência e emergência; e os R$ 1,86 bilhão para o financiar o Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde).
Já o HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal), que possui um orçamento exclusivo, contará com R$ 521,40 milhões, sendo que R$ 228 milhões serão para atividades e R$ 292 milhões para pessoal. De acordo com Palmieri, os projetos vinculados ao hospital “serão acionados conforme a destinação dos recursos dos fundos municipais”.
O chefe de gabinete da Secretaria da Saúde ainda pontuou que os principais objetivos da pasta para o próximo ano são a integração entre os pontos de atenção à saúde, com ampliação constante do acesso da população às unidades de saúde de modo geral; ampliação da oferta de cirurgias e exames e da cobertura vacinal; articulação do acesso às redes para as mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), idosos, população em geral e, principalmente, aquela com abuso de álcool e drogas; modernização tecnológica de toda a infraestrutura dos equipamentos e serviços; e a mitigação dos efeitos da mudança climática.
“O ano de 2025 será marcado pelo planejamento para a nova gestão, então, é um ano importante, onde os principais instrumentos serão construídos juntamente com todos os conselhos gestores, com o conselho de saúde municipal, com a população em geral, com a Câmara Municipal, para que a gente possa definir, assim, os principais objetivos”, frisou Palmieri.
“Faremos toda a construção dos principais instrumentos de planejamento da secretaria, seja o plano estratégico da própria Secretaria da Saúde, seja o Plano de Metas do novo período 2025-2028, seja o novo Plano Municipal de Saúde 2026/2029, que será construído no ano que vem, além dos instrumentos orçamentários, como a construção do novo PPA (Plano Plurianual) para 2026-2029, que também será tema importante dentro das discussões dos projetos estratégicos da saúde para o próximo exercício”, completou.
Verde e Meio Ambiente
Responsável por planejar, ordenar e coordenar atividades de defesa do meio ambiente no município, definindo critérios para conter a degradação e poluição, além de manter relações com órgãos e entidades para cooperação técnico-científica, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente tem previsão orçamentária de R$ 539,51 milhões para 2025.
Do montante total previsto para a pasta, R$ 117,72 milhões deverão ser destinados à administração da unidade, enquanto os parques urbanos e lineares devem contar com R$ 232,16 milhões em serviços de manutenção e operação. Já as unidades de conservação tem propostos R$ 49,28 milhões para o mesmo tipo de ação.
Outros destaques da peça orçamentária da secretaria são: promoção da arborização urbana (R$ 21 milhões) e manutenção e operação de viveiros de produção de mudas (R$ 23,58 milhões). Também estão previstos R$ 19,69 milhões para a manutenção e operação de serviços de atendimento e manejo da fauna silvestre, além de R$ 10,75 milhões para incentivo ao uso de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio e R$ 8,17 milhões para manutenção e operação dos planetários municipais.
Presente à audiência, Tamires Carla de Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, fez um resumo das ações da pasta ao longo dos últimos anos, reforçando que as atividades da secretaria têm caráter continuado. Assim, a previsão orçamentária para 2025 visa dar sequência direta ao que já vem sendo realizado. “Os nossos compromissos seguem firmes e já estamos estruturando o próximo programa de metas e os nossos próximos desafios”, afirmou Tamires.
Turismo
Com o objetivo de formular e executar políticas para a promoção e exploração do turismo em São Paulo, a Secretaria Municipal de Turismo tem, entre suas responsabilidades, apoiar e patrocinar projetos e eventos que tenham relevância social, cultural e religiosa, além de realizar atividades relacionadas ao turismo. Para isso, a pasta deve contar com orçamento de R$ 545,66 milhões para o ano de 2025.
Deste, R$ 471,12 milhões – a maior parte dos recursos – está indicada para a promoção de campanhas e eventos de interesse do município. Há, ainda, a previsão de R$ 12,61 milhões para administração da unidade. Destaque também para os R$ 46 milhões para apoiar ações municipais de turismo e o R$ 15,05 milhões para operação e manutenção da infraestrutura turística.
Além de apresentar um panorama do cenário turístico da cidade de São Paulo e detalhar as destinações orçamentárias, o Secretário Municipal de Turismo, Rui Alves, destacou que, para viabilizar todas as atividades planejadas pela pasta, é necessário um aumento de R$ 189,21 milhões no orçamento previsto para 2025.
“É importante salientar que quando a gente investe no turismo, a gente movimenta a cadeia produtiva da cidade e gera empregos porque, hoje, o turismo gera empregos, gera trabalho, gera uma cadeia produtiva e criativa dentro da cidade e isso é muito importante para São Paulo”, ressaltou Alves.
Participação popular
A maior parte dos participantes da Audiência Pública desta segunda-feira fez questionamentos e apresentou demandas relacionadas à área da saúde. Foram pleiteadas melhorias, ampliação e construção de novos equipamentos, como UBSs (Unidades Básicas de Saúde), AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em todas as regiões da cidade, e, em especial, nas periferias da cidade de São Paulo.
Também houve pedidos específicos em relação à população idosa; ao programa Paulistão da Saúde; ao programa Avança Saúde; ao Hospital do Servidor Público Municipal; à segurança dos equipamentos públicos; e à atenção em saúde dos imigrantes moradores na capital. Os participantes ainda fizeram diversos questionamentos; cobraram respostas devolutivas a demandas da população e aos pleitos apresentados no Orçamento Cidadão 2025; e criticaram a falta de medicamentos, unidades de saúde e profissionais em algumas regiões, além da situação precária de alguns equipamentos da área.
Também foram apresentadas demandas às outras secretarias cujos orçamentos foram discutidos nesta segunda, principalmente a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Questões relacionadas à segurança dos parques concessionados; ao mapeamento arbóreo da cidade; à diminuição das verbas da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, se comparado ao orçamento atualizado vigente da pasta; à previsão orçamentária para realização de concurso público para analistas de Meio Ambiente; ao pleito pela construção de um hospital veterinário na zona sul da cidade; aos parques municipais; entre outros pontos foram levantados pela população.
Ao final da audiência, os vereadores comentaram o debate. “Eu acho que foi uma audiência, uma participação popular muito boa, participação expressiva e a gente conseguiu com que a população conseguisse colocar as dificuldades, especialmente na área da saúde, dos quatro cantos da cidade. Eu acho que foi um bom debate e o relator vai ter bastante trabalho para agregar esses valores todos de uma maneira eficaz”, disse o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT).
“Auditório lotado, várias reivindicações, contribuições e encaminhamentos. Vamos avaliar e, ao final, eu espero, dentro do possível, conseguir melhorar, principalmente através do orçamento, a qualidade de vida das pessoas aqui na cidade de São Paulo, especialmente nas periferias, onde as pessoas sofrem mais”, comentou o relator do orçamento no colegiado, vereador Sidney Cruz (MDB).
Também participaram da Audiência Pública desta segunda-feira, cuja íntegra está no vídeo abaixo, os vereadores Dr. Adriano Santos (PT), Fabio Riva (MDB), Paulo Frange (MDB) e o vereador eleito Silvinho Leite (UNIÃO).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
Veja também o álbum de fotos do debate disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
