Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo colocou em pauta nesta terça-feira (12/11) o orçamento das Subprefeituras, Infraestrutura e Obras, Concessões e Parcerias para o ano de 2025. A quarta Audiência Pública temática sobre o PL (Projeto de Lei) 729/2024 abordou os valores apresentados pela peça orçamentária aos setores.
Enviado à Câmara com um total de R$ 122,7 bilhões, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) estima R$ 3,06 bilhões somente para a Secretaria Municipal das Subprefeituras. Para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a previsão é de R$ 1,04 bilhão. Já para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, o valor estimado é de R$ 2,69 bilhões.
Outros destaques no projeto e que foram pontuados no debate são a SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), com o valor de R$ 105,55 milhões, e a SP Urbanismo, com R$ 64,09 milhões. Tem ainda o valor estimado de R$ 12,05 milhões destinado para a SP Obras.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
O secretário-adjunto de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio, participou da Audiência Pública e expôs, em apresentação, as atividades da pasta que trabalha no planejamento urbano e na execução e controle dele, tendo como bases o PDE (Plano Diretor Estratégico) e a Lei de Zoneamento.
A proposta orçamentária se divide entre despesas de custeio (R$ 177,3 milhões) e investimentos (R$ 2 milhões). Outro centro de custeio da pasta são as Operações Urbanas Consorciadas com o objetivo de transformar territórios urbanos por meio de parcerias privadas. A região da Faria Lima tem previsão de receber R$ 2,1 bilhões, seguida pela Água Espraiada (R$ 347,6 milhões), Bairros do Tamanduateí (R$ 228 milhões), Água Branca (R$ 98,8 milhões) e Centro (R$ 2,3 milhões).
“Estas operações trabalham com o recolhimento de recursos e investimentos sendo que cada uma tem sua dinâmica a partir de escolhas e prioridades”, declarou José Armênio.
A terceira vertente do orçamento da secretaria vem do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) atingindo R$ 60 milhões.
SP Urbanismo
Pela empresa pública falou Waldir Agnello, diretor de Gestão Corporativa. A SP Urbanismo tem o objetivo de dar suporte e desenvolver ações governamentais visando o planejamento e desenvolvimento urbano da capital paulista.
“Estamos pleiteando por meio de contratos uma receita de R$ 64 milhões, sendo que as receitas chegam por meio de contratos (R$ 26 milhões) e leilão de Operações Urbanas Consorciadas (R$ 19 milhões)”.
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Após dimensionar e quantificar as obras em execução na cidade, o secretário municipal, Marcos Monteiro, explicou que a pasta trabalha em sua totalidade com obras de drenagem e mobilidade, além das intervenções no sistema viário e obras em regiões de risco. “Temos três fontes de recursos: a concessão dos abrigos de ônibus e relógios públicos, execução das Operações Urbanas e contratações das secretarias”.
Secretaria Municipal das Subprefeituras
A apresentação da pasta foi feita pela chefe de gabinete, Rode Bezerra. Os mais de R$ 3 bilhões pedidos no orçamento são distribuídos em zeladoria urbana de vias e áreas públicas. “Temos gastos com vias e áreas verdes, manutenção do sistema de drenagem, varrição e lavagem de áreas públicas. Pedimos também R$ 185,1 milhões para investimentos em obras e projetos e R$ 160 milhões para recapeamento”.
SP Regula
João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula, rapidamente demonstrou o trabalho da agência reguladora pautado pelo orçamento. Ela é responsável pelos serviços públicos de São Paulo, possuindo a concessão da limpeza urbana, coleta e destinação de lixo, concessão da iluminação pública, além do serviço funerário e das concessões de mercados municipais. Os R$ 105,5 milhões previstos para a gestão da agência abrangem também a concessão da Parceria Público-Privada do Parque Dom Pedro II.
Participação popular
Munícipes de toda a cidade voltaram a se manifestar sobre o orçamento de 2025. Italo Leonelo Júnior, do Conselho Participativo Municipal, questionou a SP Regula quanto à fiscalização e contratos dos cemitérios.
“São várias denúncias sendo apresentadas, é preciso uma maior transparência e uma pessoa com mais conhecimento para responder nossas perguntas. Ainda quero saber sobre os R$ 10 milhões comprometidos aos Conselhos Participativos para deliberar propostas da sociedade civil”.
Carmen Guilherme pontuou durante o debate o serviço de recolhimento do lixo. “É preciso que a destinação dos resíduos sólidos seja correta, além de viabilizar mais ecopontos e combater o descarte irregular, pois é uma sangria sem fim”. Ela ainda citou a fiscalização do horário da coleta de lixo e questionou os constantes alagamentos ao pedir a limpeza dos piscinões.
Alice Araújo, do movimento de moradia Força e Ação, ressaltou alguns pontos das apresentações. “Ocorre a desapropriação de moradores das regiões da Água Espraiada e Água Branca que passam pelas Operações Urbanas e o aluguel social é baixo. São 80 mil pessoas sem uma casa. Fiz também uma proposta para a criação de uma Subprefeitura no Grajaú. Queremos uma ajuda para melhorar a vida de quem mora lá no fundão”.
O debate, conduzido pelos vereadores Jair Tatto (PT) – presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – e Sidney Cruz (MDB) – relator do PL – contou também com a presença dos parlamentares Dr. Adriano Santos (PT), André Santos (REPUBLICANOS), Rute Costa (PL), Paulo Frange (MDB), Fabio Riva (MDB) e Isac Félix (PL).
O debate pode ser visto na íntegra no vídeo abaixo:
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, a Lei Orçamentária Anual estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025, O montante, que comporta todos os gastos e despesas do município para o ano que vem, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.
Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
