De acordo com o texto do PL (Projeto de Lei) 729/2024, que traz a previsão de orçamento para a capital para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Justiça tem previstos R$ 5,47 milhões.
A pasta é responsável pelas relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça. Também é de competência da secretaria, definir o posicionamento político-institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública municipal, além de atuar na defesa do consumidor.
Grande parte do valor orçado para a secretaria na peça orçamentária será destinada à administração da unidade, com um total de R$ 5,20 milhões. Outros destaques são os R$ 146 mil que devem ser destinados para manutenção e operação do programa de estágios, R$ 80 mil para manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação e R$ 44,10 mil para aquisição de materiais sistemas de informação e comunicação, equipamentos e serviços de informação e comunicação.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2025 é de R$ 122,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 729/2024, de autoria do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2025 e veja como participar das discussões.
