Prevista no PL (Projeto de Lei) 729/2024, a proposta orçamentária de 2025 para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência é de R$ 84 milhões. De acordo com o Programa de Trabalho da secretaria, há, projetados, R$ 59,20 milhões para o Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e R$ 2,01 milhões para manutenção e operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes.
Para a parte administrativa, a peça orçamentária indica R$ 10,98 milhões para administração da pasta. Além disso, estão estimados R$ 550 mil para a manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação e R$ 570 mil para manutenção e operação dos conselhos e espaços participativos municipais, além de R$ 55 mil para capacitação, formação e aperfeiçoamento de trabalhadores.
De acordo com o site da secretaria, a missão da pasta é promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua efetiva participação na sociedade, além de ser referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2025 é de R$ 122,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 729/2024, de autoria do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2025 e veja como participar das discussões.
