A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem orçamento previsto de R$ 245.91 milhões para 2025. O montante consta no PL (Projeto de Lei) 729/2024, de autoria do Executivo, que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do município para o próximo ano.
O Programa de Trabalho da Secretaria de Direitos Humanos detalha como o orçamento será utilizado. Do total, R$ 47,32 milhões estão indicados para a administração da pasta, enquanto R$ 50,60 milhões deverão ir para a administração dos Conselhos Tutelares.
Além disso, o PL prevê R$ 18,33 milhões para manutenção e operação da Casa da Mulher Brasileira; outros equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres tem orçados R$ 29,15 milhões; e o atendimento da população de rua, também para manutenção e operação, deverá ter R$ 9 milhões, entre outros investimentos.
Compete à secretaria formular, articular e coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Outros recursos
A secretaria deve contar ainda com os recursos estimados para o Fundo Municipal do Idoso (R$ 12,63 milhões), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 69,35 milhões) e Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (R$ 319,84 milhões).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
