Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se nesta terça-feira (3/12) para deliberar sobre dez projetos de lei, com destaque para a votação do relatório do PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata orçamento da capital paulista para o ano que vem. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT).
O relator do projeto na Comissão, vereador Sidney Cruz (MDB), explanou as alterações propostas em seu texto substitutivo da peça orçamentária, que eleva a previsão total de R$ 122,75 bilhões para R$ 124,05 bilhões. O documento foi publicado hoje no Diário Oficial da cidade.
Outro ponto relevante foi a suplementação de R$ 1 bilhão para o setor de habitação, a ser aplicado no programa Pode Entrar, além do aumento de R$ 300 milhões no orçamento destinado à Fundo Municipal de Assistência Social, que chega agora a R$ 2,87 bilhões, e mais R$ 20 milhões para a Secretaria Municipal de Cultura.
Sobre a redução dos recursos destinados ao FMSAI (Fundo de Saneamento Básico de São Paulo), o relator do orçamento explicou que essa diminuição está relacionada ao montante já antecipado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), devido ao processo de privatização da empresa.
“O município recebeu uma antecipação de R$ 2,28 bilhões no momento da privatização, valor que já está disponível para o saneamento básico. Por isso, a PLOA 2025 apresenta uma redução no orçamento destinado ao fundo”, detalhou.
Durante a reunião, o vereador Roberto Tripoli (PV) parabenizou o relator pelo trabalho realizado e destacou a redução do papel da Câmara no controle das decisões orçamentárias. Ele comparou a situação atual com o período em que a ex-prefeita Luiza Erundina administrava a cidade.
“No meu primeiro mandato (1989-1993), a Luiza Erundina governou com R$ 8 bilhões, e ela tinha 1% de remanejamento de verba. Por isso, precisava pedir suplementação à Câmara Municipal, o que conferia mais poder ao Legislativo. Hoje, com um índice de remanejamento entre 9% e 15%, a Prefeitura não precisa da Câmara, o que enfraquece nosso papel de governar em conjunto. Defendo que o percentual de remanejamento volte a ser fixado em 1%, obrigando o prefeito a consultar a Câmara para qualquer alteração no orçamento”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação do relatório, a proposta do orçamento segue agora para Plenário e deve ser votado em primeira discussão nesta terça. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de emendas, com duas sessões específicas para esse fim. Por fim, um novo substitutivo deverá ser submetido ao plenário até o dia 18 de dezembro.
Estiveram presentes na reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Jair Tatto (PT), Sidney Cruz (MDB), Roberto Tripoli (PV), Isac Félix (PL), Dr. Adriano Santos (PT), Paulo Frange (MDB), Rute Costa (PL) e Rinaldi Digilio (UNIÃO).
