De acordo com o PL (Projeto de Lei) 729/2024, o orçamento 2025 da Secretaria Municipal da Saúde, cujos recursos estão centrados no Fundo Municipal de Saúde, tem uma previsão de R$ 21,49 bilhões no próximo ano. Já o Hospital do Servidor Público Municipal, que possui um orçamento exclusivo, tem a indicação de R$ 521,40 milhões.
Conforme o programa de trabalho do órgão, que detalha como esse montante será utilizado, R$ 2,57 bilhões deverão ter como destino a administração da unidade; R$ 8,75 bilhões estão estimados para manutenção e operação em atenção básica, especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; R$ 5,74 bilhões para a atenção hospitalar e de urgência e emergência; e R$ 1,86 bilhão para o financiar o Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre outros valores previstos, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tem orçados R$ 111,35 milhões; na manutenção e operação da atenção básica, especialidades e vigilância em assistência farmacêutica, R$ 546,08 milhões; a vigilância em saúde tem indicados R$ 212,23 milhões; e os serviços de IST/Aids, R$ 46,15 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, os serviços da área oferecidos à população paulistana têm suas competências divididas entre União, Estado e o próprio município. É de responsabilidade municipal planejar, organizar, elaborar, executar e avaliar as ações e as políticas de saúde previstas no SUS atribuídas à gestão da capital.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
