A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, agora denominada Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte contará com um orçamento de R$ 11,10 bilhões para este ano, de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, que definiu o orçamento da cidade para este ano. O valor representa uma redução de 1,18% com relação ao previsto inicialmente no PL (Projeto de Lei) 729/2024. O secretário da pasta é Celso Jorge Caldeira.
De acordo com a Prefeitura, os recursos deste ano serão destinados a diversas iniciativas, como a manutenção da malha viária urbana, a administração das compensações tarifárias do transporte público e a implantação de novos corredores de ônibus.
Ainda segundo o Executivo, a maior parte do orçamento da pasta será investida no transporte coletivo urbano. Também estão previstos gastos para a eletrificação da frota de veículos do transporte público, para intervenções em mobilidade urbana e para a implantação de novos corredores de ônibus.
Outros recursos
Para a área de mobilidade e trânsito, a lei orçamentária destina ainda R$ 1,53 bilhão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, R$ 46,42 milhões para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e R$ 852,26 milhões para a SPTrans (São Paulo Transportes S/A).
Tramitação do orçamento na Câmara
No fim do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o orçamento da capital paulista para 2025. No início dos debates, a peça orçamentária encaminhada à Casa pela Prefeitura estava estimada em R$ 122,7 bilhões. No entanto, após análise do Legislativo paulistano, o valor total foi atualizado para R$ 125,6 bilhões.
Durante a tramitação, a proposta passou por dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas. A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por conduzir o debate na Casa, recebeu 3.614 emendas ao projeto e 351 demandas de munícipes. Foram mais de sete mil participações populares – entre os canais on-line, via site e de forma presencial.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
