O orçamento total da capital paulista para este ano, entre as despesas e as arrecadações, é de R$ 125,6 bilhões. Deste valor, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento terá à disposição R$ 1,04 bilhão. Atualmente, a chefe da pasta é Elisabete França.
A peça orçamentária de Urbanismo e Licenciamento, assim como de todas as outras secretarias, está apresentada na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. A pasta elabora ações para o planejamento e o desenvolvimento urbano da cidade.
Também cabe à pasta tratar dos assuntos relacionados ao uso e ocupação do solo da capital, ou seja, dos temas ligados à Lei de Zoneamento. Além de destinar recursos para a administração da unidade, a Secretaria prevê investimentos no sistema viário da capital, na drenagem e em obras em áreas públicas.
De acordo com o plano orçamentário da pasta há, ainda, verba disponível para a construção de unidades habitacionais e melhorias da avenida Santo Amaro. Além disso, a pasta destaca investimentos para estudos e projetos de políticas urbanas e em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Outros recursos
Ainda relacionado às questões urbanísticas da capital paulista, a secretaria conta com os valores do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), com orçamento de R$ 1,17 bilhão para este ano.
Tramitação do orçamento na Câmara
No fim do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o orçamento da capital paulista para 2025. No início dos debates, a peça orçamentária encaminhada à Casa pela Prefeitura estava estimada em R$ 122,7 bilhões. No entanto, após análise do Legislativo paulistano, o valor total foi atualizado para R$ 125,6 bilhões.
Durante a tramitação, a proposta passou por dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas. A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por conduzir o debate na Casa, recebeu 3.614 emendas ao projeto e 351 demandas de munícipes. Foram mais de sete mil participações populares – entre os canais on-line, via site e de forma presencial.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
