Para 2025, a Secretaria Municipal da Fazenda tem orçamento previsto de R$ 514,56 milhões. Este valor inclui o recurso estimado para o Fundo Especial para Modernização da Administração Tributária e Administração Fazendária do Municipal de São Paulo, de R$ 35,81 milhões. O montante consta no PL (Projeto de Lei) 729/2024, de autoria do Executivo, que trata da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) do município para o próximo ano.
Segundo o Programa de Trabalho da pasta, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, a maior parte do orçamento da Secretaria da Fazenda (R$ 413,11 milhões) será destinado à administração da unidade. Também estão previstos R$ 17,46 milhões para aquisição de materiais, equipamentos e serviços e sistemas de informação e comunicação, além de R$ 43 milhões voltados à manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação.
Dentre outros pontos, de acordo com a legislação, cabe à Secretaria Municipal da Fazenda administrar as finanças municipais e as políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas; administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais; formular política fiscal e tributária; arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos; e coordenar o processo de planejamento orçamentário e financeiro do município.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
