Após tramitação do PL (Projeto de Lei) 729/2024 pela Câmara Municipal de São Paulo, a SME (Secretaria Municipal de Educação) tem valor orçado para o ano de 2025 de R$ 22,91 bilhões. Um aumento de 0,44% em relação ao valor previsto no projeto enviado pelo Executivo (R$ 22,82 bilhões). O montante foi sancionado por meio da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
A secretaria municipal de Educação tem como finalidades, o desenvolvimento dos educandos, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Comandada pelo secretário Fernando Padula, a SME conta em sua estrutura organizacional com os seguintes equipamentos que compõem a rede municipal de ensino: unidades educacionais/ centros educacionais; Diretorias Regionais de Educação; órgãos centrais e Conselho Municipal de Educação.
Tramitação do orçamento na Câmara
O Projeto de Lei Orçamentária Anual chegou ao Legislativo paulistano com o valor de R$ 122,7 bilhões. Para o orçamento de 2025, após tramitação, os vereadores aprovaram o montante de R$ 125,6 bilhões, número que coloca a capital paulista como o ente com o terceiro maior orçamento do Brasil.
No total, a proposta foi submetida a dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
