Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A 8ª e última Audiência Pública temática sobre o Orçamento 2025 foi realizada nesta quarta-feira (27/11) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. O foco do debate foram as propostas orçamentárias para as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e de Inovação e Tecnologia, além das autarquias e órgãos da administração indireta vinculados às pastas.
De acordo com o PL (Projeto de Lei) 729/2024 do Executivo, que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano – em discussão neste momento no Legislativo paulistano -, o Orçamento 2025 da cidade de São Paulo está estimado em R$ 122,7 bilhões.
Deste total, a Secretaria de Inovação e Tecnologia terá R$ 271,19 milhões, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deve contar um orçamento de R$ 281 milhões para o ano que vem.
Inovação e Tecnologia
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia é responsável por incentivar, prospectar, desenvolver e implantar métodos, instrumentos e técnicas que visam contribuir para a melhoria tanto da organização, quanto dos serviços prestados pela administração pública, além de utilizar recursos da tecnologia da informação e comunicação para ampliar o atendimento ao cidadão.
De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, as principais destinações dos R$ 271,19 milhões são: modernização, operação e manutenção dos canais do SP156, com R$ 100 milhões; manutenção e operação do Descomplica SP, estimado em R$ 69,54 milhões; modernização e operação das praças digitais, com o valor proposto de R$ 28,24 milhões; e R$ 7,20 milhões para o Proconecta (Promoção da Conectividade e Inclusão Digital).
Outros destaques na peça orçamentária relacionados ao tema são a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (R$ 85,08 milhões) e Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação), responsável por atuar no desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação e comunicação para a Prefeitura, com valor previsto de R$ 40,73 milhões.
Na audiência desta quarta-feira, além de detalhar as principais atividades em andamento, o chefe de gabinete da Secretária de Inovação e Tecnologia, Roger Willians da Fonseca, destacou que, para implementar todos os programas previstos para 2025, é necessário um incremento de R$ 374 milhões no orçamento da pasta, totalizando R$ 645,24 milhões. “Nós temos uma pressão muito maior na parte da atividade, e cabe aqui uma justificativa. Os nossos projetos mais robustos foram desenhados e efetivados agora no ano de 2024, que são o WiFi Livre SP e também as unidades completas do plano de metas da Rede Descomplica SP”, contextualizou.
“Quando nós aqui estivemos no ano passado para falar do orçamento, nós não tínhamos metade da Rede Descomplica ainda colocada e, agora, com ela a plena carga, obviamente nós temos a necessidade de um orçamento extra para poder desenvolver todo esse atendimento da rede, e também os pontos do wi-fi pela cidade de São Paulo. Nós iniciamos nesse segundo semestre e há todo um custo de implantação, de manutenção nos pontos já existentes, e da expansão do projeto”, acrescentou Fonseca. “Então, a secretaria que até pouco tempo atrás era uma secretaria de R$ 200 milhões de orçamento anual, hoje, pela robustez que tomou a partir dos projetos que foram iniciados dentro dessa gestão, requer uma atenção especial do ponto de vista orçamentário”, concluiu.
Também estiveram presentes e falaram sobre o orçamento da área de tecnologia e inovação: a secretária municipal de Inovação e Tecnologia, Maiara Carvalho da Silva; o diretor de Inovação e Arquitetura Organizacional da Prodam, Carlos Roberto Ruas Junior; o diretor-presidente de SP Negócios, João Manoel Scudeler de Barros; e diretor geral da Fundação Paulistana de Educação Tecnológica e Cultura, Diogo Telles Martins Pereira.
Desenvolvimento Econômico
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho tem a finalidade de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local, ao fortalecimento da cultura empreendedora, à melhoria da competitividade, à promoção do desenvolvimento econômico sustentável e da agricultura, bem como a gestão das cooperativas de material reciclável cadastradas pela prefeitura no âmbito do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis.
Segundo a proposta orçamentária da pasta, do total de R$ 281 milhões previstos, R$ 31,34 milhões serão destinados à administração da unidade; R$ 83,66 deverão ser destinados para capacitação, formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores; e R$ 25 milhões deverão ser utilizados para operação e manutenção da Adesampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento).
Destaque ainda para os R$ 20,95 milhões projetados para fomento e apoio ao cooperativismo, os R$ 28,74 milhões ao Bolsa-Trabalho, os R$ 27,55 milhões para aquisição de materiais e equipamentos e serviços de informação e comunicação e os R$ 8,71 milhões indicados para o programa Sampa + Rural.
Na audiência, a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Paola Forjaz, pleiteou aumento de R$ 249 milhões nas verbas da pasta, de forma que o orçamento da secretaria chegue a R$ 530 milhões. “Em termos de orçamento, a secretaria hoje possui uma necessidade de R$ 530 milhões para dar sequência a todos esses projetos, a todas essas ações, e temos a pressão de R$ 249 milhões. R$ 281 milhões já estão no parâmetro, já estamos com esse recurso disponível”, reforçou.
Participação popular
O advogado Fábio Siqueira fez uma série de questionamentos sobre rubricas e destinações orçamentárias das secretarias de Inovação e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Maria Aparecida R. Costa pediu mais políticas públicas municipais para a população idosa e vulnerável da capital.
Outras demandas foram apresentadas. Fabiana Viana chamou a atenção para necessidade de ações de acolhimento a pessoas com fibromialgia, enquanto Marta Signor divulgou uma iniciativa social de apoio à doação de sangue.
O responsável pela condução dos trabalhos foi o relator do orçamento na Comissão de Finanças, o vereador Sidney Cruz (MDB). Estiveram na Audiência Pública desta segunda-feira, cuja íntegra está no neste link, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores Fabio Riva (MDB), Isac Félix (PL), Paulo Frange (MDB) e Roberto Tripoli (PV), além do vereador eleito Murillo Lima (PP).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
Confira o álbum de fotos da audiência, disponível no Flick da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
