Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (14/6), o PL (Projeto de Lei) 277/2022, que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. A matéria foi protocolada no Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista com a estimativa dos gastos e da arrecadação municipal para o ano que vem. O valor previsto no Orçamento da capital paulista é de R$ 90,1 bilhões. Primeira etapa da discussão orçamentária, a LDO serve de base para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A proposta foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. A partir de hoje, os vereadores e as vereadoras têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentarem emendas ao texto. As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Relator da LDO 2023 e vice-presidente da Comissão de Finanças, o vereador Marcelo Messias (MDB) apresentou informações sobre o relatório. Ele destacou algumas prioridades. “Entre elas, as situações dos moradores em situação de rua, que são de extrema necessidade, a modernização dos semáforos da cidade, porque qualquer chuvinha ou ventania para os semáforos, e pensamos também na zeladoria, que tem sido muito cogitada pela população pelos buracos e pela falta de manutenção”.
Marcelo Messias também prevê ações para combater a desigualdade na cidade. “Temos a cidade de São Paulo rica e a cidade de São Paulo pobre. Infelizmente, a periferia ainda é vista em segundo plano. Precisamos melhorar o recurso da periferia”.
Outro ponto trazido pelo parlamentar trata do transporte gratuito aos idosos de 60 a 65 anos. “Para quem não tem renda ou tem renda até um salário-mínimo. Isso é de extrema importância para a cidade, porque vamos favorecer quem precisa se transportar”.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o relatório da LDO 2023 ainda será aprimorado para a segunda votação. Riva disse que as sugestões das bancadas serão analisadas para eventualmente serem inseridas no texto final. “É um trabalho coletivo, conjunto, de muita transparência e paciência também”.
A bancada do PT se manifestou contrariamente ao projeto. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), afirmou que apesar dos avanços apresentados no relatório, o texto final precisa ser aprimorado.
“Nós consideramos que esse projeto, hoje, é quase todo do Executivo. Agora, será uma grande luta para melhorarmos o relatório”, disse Jair, que falou sobre alguns pontos que, segundo ele, devem ser aperfeiçoados. “Tem a questão da descentralização dos recursos. As Subprefeituras precisam melhorar a distribuição dos recursos”.
Os vereadores e as vereadoras do PSOL também não concordaram com a proposta da LDO 2023. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), é preciso valorizar os servidores públicos da capital paulista. “A cidade tem R$ 32 bilhões em caixa e não há um planejamento de investimento da reposição inflacionária”.
Giannazi ainda considera fundamental promover recursos para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Vivemos uma crise violenta, aumentando o número de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Praça Princesa Isabel
Aprovado em segunda e definitiva votação, também de forma simbólica, o PL 329/2022 transforma a Praça Princesa Isabel, localizada na região central da cidade, em parque municipal. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A matéria foi apresentada na Casa pelo vereador Fabio Riva (PSDB), que abriu autoria coletiva do PL. “Esse é um projeto que nasce de um desejo da comunidade e da sociedade do entorno da Praça Princesa Isabel”.
A 1ª vice-presidente da Casa, vereadora Rute Costa (PSDB), também defendeu a iniciativa. “Esse projeto não é higienista e não tem nenhum fundo financeiro. Ele tem um fundo de proteção de vidas”.
Já os parlamentares petistas não concordaram com a proposta do PL. O vereador Eduardo Suplicy (PT) justificou a decisão. “Tenho objeção ao projeto, porque parece que a intenção é delimitar este acesso às pessoas, especialmente àquelas que estão muitas vezes empobrecidas e eventualmente utilizando drogas como no espaço lá da Cracolândia”.
Parlamentares do PSOL também se posicionaram contra. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), “não somos contra a criação de parque, somos contra restringir espaço público. Isso vai gerar insegurança, ainda mais no meio do debate da Cracolândia. O que está soando esse projeto é dar uma solução simples e excludente para um problema muito complexo”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (21/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista abaixo à íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira.
