A Secretaria Municipal da Fazenda tem orçado para 2025 o valor de R$ 514,56 milhões, como indica a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. O montante, sancionado pela Prefeitura em dezembro do ano passado, é o mesmo enviado à Câmara pelo Executivo em texto do PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata do orçamento da capital paulista para este ano.
Cabe à Secretaria Municipal da Fazenda, que é comanda pelo secretário Luis Felipe Vidal Arellano, administrar as finanças municipais e as políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas, administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais, formular política fiscal e tributária, arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos e coordenar o processo de planejamento orçamentário e financeiro do município.
Segundo o Programa de Trabalho da pasta, que especifica onde a verba poderá ser aplicada, a maior parte do orçamento será destinado à administração da unidade. Também estão previstos recursos para aquisição de materiais, equipamentos e serviços e sistemas de informação e comunicação, além da manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação.
Tramitação do orçamento na Câmara
O Projeto de Lei Orçamentária Anual chegou ao Legislativo paulistano com o valor de R$ 122,7 bilhões. Para o orçamento de 2025, após tramitação, os vereadores aprovaram o montante de R$ 125,6 bilhões, número que coloca a capital paulista como o ente com o terceiro maior orçamento do Brasil.
No total, a proposta foi submetida a dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
