Para este ano, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania contará com um orçamento de R$ 202,14 milhões. É o que está definido pela Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista, sancionada em dezembro. Com relação ao valor previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, houve uma alta de 3,58%.
Segundo o site da secretaria, a pasta tem como missão formular, articular e coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Outros recursos
Além dos R$ 202,14 milhões, a secretaria deve contar ainda com os recursos do Fundo Municipal do Idoso (R$ 11,79 milhões), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 59,30 milhões) e Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (R$ 305,32 milhões).
Tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 trazia um orçamento estimado em de R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um incremento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
