A Secretaria Municipal de Educação tem orçamento previsto de R$ 22,82 bilhões para o próximo ano. O valor consta no PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. A pasta tem como finalidade o desenvolvimento dos educandos, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Em sua estrutura organizacional, a secretaria é composta pelas unidades ou centros educacionais; Diretorias Regionais de Educação; órgãos centrais e Conselho Municipal de Educação.
Alimentação escolar
Em alimentação e nutrição, a previsão é de R$ 982,54 milhões para alimentação escolar, R$ 193,47 milhões para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e R$ 135,17 milhões para o programa Leve-Leite.
Ensino Infantil
Na Educação Infantil, para os CEIs (Centros de Educação Infantil), a proposta estima R$ 4,48 bilhões na manutenção e operação da rede parceira, R$ 2,17 bilhões para remuneração dos profissionais da educação básica, R$ 420,07 milhões para manutenção e operação e R$ 15 milhões para ampliação, reforma e requalificação de centros.
Nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), a remuneração dos profissionais deve contar com R$ 270,18 milhões e a manutenção e operação destas unidades, com R$ 56,34 milhões.
Já para as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) estão orçados R$ 2,59 bilhões para remuneração dos profissionais da educação básica, R$ 507,70 milhões para manutenção e operação, e R$ 15 milhões para ampliação, reforma e requalificação.
Destaque também para o fornecimento de uniformes (R$ 86,89 milhões), de material escolar (R$ 140,81 milhões) e transporte escolar para a educação infantil (R$ 206,73 milhões).
Ensino Fundamental
Para o Ensino Fundamental, a peça orçamentária indica R$ 4,86 bilhões na remuneração dos profissionais da educação básica e R$ 858,50 milhões para manutenção e operação das unidades educacionais. A ampliação, reforma e requalificação de EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) somam R$ 15 milhões.
Outros R$ 150,57 milhões estão estimados para o fornecimento de uniformes, R$ 81,26 milhões para materiale R$ 216,67 milhões para o transporte escolar desta modalidade de ensino.
Centros Educacionais Unificados
Segundo ainda com o PL, para os CEUs (Centros Educacionais Unificados) há a previsão de R$ 633,94 milhões para manutenção e operação e R$ 350 milhões para PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Os CEUs devem contar ainda com R$ 150 milhões para construção e implantação de novos centros, R$ 15 milhões para ampliação, reforma e requalificação e R$ 22,50 milhões para organização de eventos educacionais, culturais e esportivos.
Outros destaques
Do valor total proposto para a secretaria, R$ 1,57 bilhão refere-se a ações voltadas a parte administrativa da unidade, o que inclui sistemas e serviços de informação (R$ 346,66 milhões), capacitação, formação e aperfeiçoamento de servidores (R$ 25,19 milhões) e a manutenção e operação do Programa de Estágios (R$ 250 milhões).
Para manutenção e operação das unidades educacionais do CIEJA (Centro Integrado de Jovens e Adultos) estão previstos R$ 12,39 milhões, além de R$ 13,60 milhões para a rede parceira.
Por fim, entre os valores previstos para a educação especial, há R$ 68,43 milhões para transporte escolar e R$ 175,51 milhões para ações de apoio.
Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025
Protocolado pelo Poder Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024 estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer mudanças durante a tramitação da proposta na Câmara. Acompanhe o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e como participar das discussões.
