A Secretaria Municipal de Habitação tem orçamento de R$ 3,79 bilhões para este ano. O valor consta na Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o montante inicial, previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, ocorreu um aumento de 0,80%.
De acordo com o site da secretaria, a pasta é responsável por gerir e executar a política municipal de habitação social na cidade de São Paulo, promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos irregulares, e estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da secretaria.
Tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 trazia um orçamento estimado em R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um aumento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
