O orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para este ano será de R$ 10,35 bilhões. É o que indica a Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o valor inicial, previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, houve um aumento de 6,47%.
Os recursos distribuídos para a secretaria, segundo a lei, incluem o custo para manutenção do “Domingão Tarifa Zero”, medida de gratuidade no transporte coletivo municipal implantado pela administração municipal em dezembro do ano passado.
De acordo com o site da secretaria, por lei, a pasta tem entre suas atribuições formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente, priorizando a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente; regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e ciclovias e os transportes coletivos e individuais de pessoas e de carga; planejar e executar os serviços de trânsito e controle de tráfego de sua competência, bem como promover a educação e a segurança de trânsito; entre outros.
Tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 tinha a proposta inicial de R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um incremento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
