Sancionada pela Prefeitura em dezembro do ano passado, a Lei nº 18.063/2023 destina R$ 1,2 bilhão para o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana em 2024. A legislação prevê as receitas e as despesas da capital deste ano. Em comparação com a proposta orçamentária apresentada no PL (Projeto de Lei) 578/2023, houve acréscimo no caixa da pasta de 0,42%.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana existe na cidade de São Paulo desde 2002. No site da pasta, há uma página com as competências do órgão. Lá, estão descritas as atribuições, que envolvem a prevenção e a redução da violência, da criminalidade e dos desastres naturais e tecnológicos.
A pasta também destaca no site que estabelece e executa as “políticas, diretrizes, programas e projetos de segurança urbana, estruturando o plano municipal de segurança urbana”.
Tramitação do orçamento na Câmara
O PL 578/2023, protocolado pela Prefeitura no final de setembro, apresentou uma proposta de R$ 110,7 bilhões para o orçamento da cidade. Após passar por um processo de tramitação, que incluiu 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município foi ajustado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, atingindo o valor de R$ 111,8 bilhões.
