Após tramitação do PL (Projeto de Lei) 729/2024 pela Câmara Municipal de São Paulo, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente tem orçamento de R$ 539,77 milhões para este ano. O montante foi sancionado por meio da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024 referente à LOA (Lei Orçamentária Anual).
A pasta, que é comandada por Rodrigo Ashiuchi, é responsável por planejar, ordenar e coordenar atividades de defesa do meio ambiente no município, definindo critérios para conter a degradação e poluição. Além disso, mantém relações com órgãos e entidades para cooperação técnico-científica.
Tramitação do orçamento na Câmara
O Projeto de Lei Orçamentária Anual chegou ao Legislativo paulistano com o valor de R$ 122,7 bilhões. Para o orçamento de 2025, após tramitação, os vereadores aprovaram o montante de R$ 125,6 bilhões, número que coloca a capital paulista como o ente com o terceiro maior orçamento do Brasil.
No total, a proposta foi submetida a dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.