Luiz França/CMSP Orçamento das Prefeituras Regionais foi discutido na Câmara
As prioridades para as Prefeituras Regionais na Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – foram discutidas nesta terça-feira (21/11) em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com o Projeto, as Prefeituras Regionais receberão juntas R$ 1,094 bilhão. O valor é cerca de 18% menor do que o orçado para este ano. A queda de investimentos, no entanto, não prejudicará o andamento das obras previstas. É o que garantiu o secretário municipal de Prefeituras Regionais, Claudio Carvalho. “O Orçamento está adequado porque estamos aumentando a qualidade e a produtividade dos serviços”, argumentou.
Ações de zeladoria e de recapeamento das vias estão entre as prioridades no Orçamento das Prefeituras Regionais. “Estamos aumentando os recursos para os Programas ‘Asfalto Novo’ e o ‘Tapa-Buracos’. As obras iniciaram em São Miguel Paulista [zona leste] neste ano e terão continuidade para todas as regiões de São Paulo”, disse Carvalho.
A necessidade de as Prefeituras Regionais melhorarem as condições de trabalho dos conselheiros tutelares foi uma das demandas apresentadas pelos participantes da Audiência Pública. “A estrutura dos conselhos é precária e precisamos discutir as questões salariais”, disse o conselheiro Eduardo Pedro.
O secretário se comprometeu a discutir a situação da categoria. “Vamos fazer uma reunião com os conselheiros tutelares para entender quais são as necessidades para podermos avançar”, disse Carvalho.
O Orçamento previsto para Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) foi mais uma das propostas discutidas durante a Audiência Pública. De acordo com o Projeto, a empresa contará com R$ 2,098 bilhões em recursos – o que representa um aumento de 5% em relação ao orçado para este ano.
Os aprovados no concurso realizado em 2016 para trabalhar na Amlurb questionaram se o Orçamento leva em conta a contratação dos novos funcionários.
“Houve aumento de despesas com pessoal na proposta orçamentária e seria fundamental que esse recurso fosse para a nomeação dos 176 concursados aprovados. Ao não fazer essa convocação, os concursos públicos municipais perdem a credibilidade e a cidade continua com esse índice baixo de 5% de reciclagem do lixo”, afirmou José Figueiredo, aprovado para o cargo de analista fiscal.
O presidente da Amlurb, Edson Tomaz de Lima Filho, disse que a nomeação dos concursados dependerá da situação econômica do Brasil. “A previsão de aumento com pessoal é prevendo a contratação de novos funcionários. Mas fomos conservadores no Orçamento e vamos aguardar a situação econômica”, disse.
O secretário de Governo, Julio Semeghini, elogiou a participação da população. “O debate é democrático e agradeço a todos pelas contribuições. As demandas são fundamentais e sabemos a importância de fortalecer os conselhos tutelares”, argumentou.
O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), acompanhou todo o debate e chamou a atenção para as Prefeituras Regionais. “É fundamental rever os recursos para as regiões para garantir que as obras possam ser feitas. Em Parelheiros [zona sul], temos muitas dezenas de ruas sem asfalto e que prejudicam a mobilidade das pessoas”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), criticou a redução do Orçamento das Prefeituras Regionais. “A média de redução em cada uma das Prefeituras Regionais foi de quase 20%. Entendi que houve sensibilidade dos secretários e o relator irá corrigir de maneira significativa o Orçamento”, disse.
PPA
O Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – que reúne as ações e metas do Governo para esse período – para essas Secretarias foi debatido durante a Audiência Pública.
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Participaram das Audiências Públicas o sub-relator de Serviços e Obras no Orçamento, Rodrigo Goulart (PSD), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB), José Police Neto (PSD), João Jorge (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Gilberto Nascimento (PSC), Fabio Riva (PSDB), Reginaldo Tripoli (PV) e Aurélio Nomura (PSDB).
