RenattodSousa
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (6), em primeira votação, um substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 479/11, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento da cidade para o exercício de 2012. A Prefeitura estimou receitas da ordem de R$ 38 bilhões para o próximo ano.
O projeto foi aprovado com 39 votos a favor e 12 manifestações contrárias ao final de três sessões extraordinárias, conduzidas em muitos momentos em clima tenso.
Para se tornar oficialmente lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação no plenário da Câmara e depois sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. A partir da próxima quarta-feira (7) abre-se o prazo de duas sessões ordinárias previsto pelo Regimento da Casa para que os vereadores apresentem emendas. No dia 12 de dezembro acontecerá a última audiência pública sobre o Orçamento.
No momento de discussão do projeto dentro da sessão extraordinária, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) se manifestou contra o relatório apresentado pelo vereador Milton Leite (DEM) e aprovado na última segunda-feira (5) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
O relator considerou os indicadores do Banco Central de previsão de inflação e crescimento da economia para o ano que vem e aumentou em R$ 692 milhões o orçamento municipal. Esses indicadores já foram ajustados pelo próprio governo federal porque, salvo o otimismo, não se desconsidera a crise internacional que pode ter reflexos aqui. Esses recursos seriam oriundos de ISS, ICMS e alienação de bens, e o relator alega que distribuiu essa receita extra em algumas áreas sociais. Não poderia ser diferente, o orçamento tem verbas vinculadas. Então, obrigatoriamente, parte disso vai para educação inclusiva, disse Fonseca.
O líder do PPS explicou ainda que pela vinculação orçamentária, 31% das verbas devem ir para educação, o que não acontece com o relatório apresentado por Milton Leite. Trinta e um por cento de R$ 692 milhões é um valor muito superior a 101 milhões. Esse cálculo precisa então de ajustes.
O vereador do DEM defendeu seu relatório. Andam dizendo que deixei tudo para a zona sul. Faltam recursos para a zona sul, é a região mais pobre da cidade. Em havendo a possibilidade, por que não se fazer? A Prefeitura precisa ainda aportar recursos para tirar pessoas de locais perigosos e dar a elas condições de moradias. Foi por isso que aloquei os recursos à região. Se houver excesso eu corrijo, mas gostaria que os vereadores ouvissem as demandas da população que participou das audiências públicas.
Leia o projeto original aqui.
Além disso, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um substitutivo conjunto das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 525/11, de autoria do Executivo, que institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.
(6/12/2011 – 22h16)
