Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (19/12), os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que define o orçamento da cidade para o próximo ano. O valor foi aumentado em R$ 61 milhões e agora está estipulado em R$ 51,390 bilhões.
“R$ 30 milhões são provenientes de um contrato da prefeitura com o Banco do Brasil, que passou de R$ 550 milhões para R$ 580 milhões. Os outros R$ 31 milhões são por conta do prazo do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), aprovado ontem aqui na Câmara (PL 384/2014). Poderia aderir ao parcelamento quem tinha dívida ativa até o ano de 2012 e agora passou para 2013”, explicou o vereador Ricardo Nunes (PMDB), relator do orçamento.
A verba destinada às subprefeituras teve acréscimo de mais de R$ 150 milhões e será de pouco mais de R$ 1,4 bilhão, superior ao previsto para esse ano (R$ 1,1 bilhão), com a impossibilidade de remanejamento, outra novidade da peça. A subprefeitura de Parelheiros, por exemplo, que tem o pior IDH da cidade (Índice de Desenvolvimento humano), salta de R$ 31 milhões para 40 milhões e a regional de Perus terá R$ 31 milhões, ante R$ 25 milhões desse ano, de acordo com Nunes.
Outro ponto discutido a exaustão pelos vereadores trata-se do orçamento estimado para empenho junto a PRODAM, empresa de processamento de dados da prefeitura de São Paulo. A verba, antes prevista em R$ 399 milhões, passou a R$ 339 milhões.
“O corte de R$ 60 milhões no orçamento da PRODAM foi feito de forma técnica e de maneira a proteger os funcionários desta empresa. Não podemos aceitar que, por exemplo, o aluguel do espaço onde está a PRODAM seja superior a 400 mil por mês”, reiterou o relator.
O Teatro Municipal também teve o orçamento reduzido, em R$ 12 milhões, assim como a Câmara Municipal, cujo orçamento será R$ 30 milhões menor que em 2014.
Os valores destinados ao TEG (transporte escolar gratuito) e para a compra de uniformes escolares são outros dois pontos que receberam aumento com relação à peça original. O TEG passou de R$ 128 para R$ 148 milhões, ao passo que o aporte para uniformes aumentou R$ 70 milhões.
Nunes esclareceu que o relatório final do orçamento obriga a prefeitura a executar as emendas propostas pelos vereadores, estimada em R$ 3 milhões por parlamentar. “Isso se chama orçamento impositivo e já aconteceu em Brasília, nós estamos reproduzindo para São Paulo. Os valores terão que ser empenhados até 30 de novembro do ano corrente”, disse.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) manteve seu posicionamento contrário ao orçamento aprovado e voltou a criticar, principalmente, os recursos do governo federal previstos na peça. “Esta é mais uma peça de ficção enviada pela prefeitura, boa parte dos recursos previstos, em especial, para saúde e educação, tem origem nos recursos federais, este ano a prefeitura deixou de gastar o equivalente de R$ 10 bilhões e metade teria que vir do governo federal”, pontuou o parlamentar.
Hospital de Parelheiros
A construção do Hospital de Parelheiros, na zona sul da cidade, está garantida no relatório final do orçamento, com cerca de R$ 60 milhões, provenientes de aportes do governo federal, conforme explicou o vereador Paulo Frange (PTB).
“A obra será iniciada. Além da verba federal prevista no orçamento, haverá também a contrapartida da prefeitura. O hospital vai custar cerca de R$ 200 milhões e eu acredito que o dinheiro será suficiente”, garantiu Frange, reforçando que o equipamento terá 250 leitos, com o perfil de atendimento específico, de acordo com o que foi diagnosticado na região.
Após três meses de discussão na Casa, com mais de setenta horas de debate distribuídas em 12 audiências públicas, o PL do Orçamento, aprovado por 41 votos a favor e nove contra, segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad para então ser aplicado no município em 2015.
