O orçamento da capital paulista para o próximo ano deverá ser mais flexível – o que beneficiará a gestão do novo prefeito da cidade, João Dória (PSDB). A proposta que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo conta com novos dispositivos que permitirão ao Executivo remanejar os recursos de acordo com suas prioridades.
A aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) neste ano permitirá aos Estados e Municípios utilizarem os 30% de recursos encaminhados pelo Governo Federal com as despesas que acharem mais importantes, o que evita o engessamento no orçamento.
A medida terá um impacto de R$ 700 milhões em São Paulo. “O valor é passível de ser desvinculado, garantindo mais liberdade e possibilidades de escolhas. É o que vemos quanto algumas áreas necessitam de recursos e outras têm sobrando. A DRU permitirá essa movimentação para que o Executivo julgue o que é mais prioritário”, disse Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal.
A aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é mais uma medida que inova e flexibiliza o orçamento. De acordo com a legislação, o novo prefeito terá até 120 dias para enviar à Câmara um projeto de lei solicitando o remanejamento de recursos. “É a primeira vez que temos esse tipo de autorização e essa readequação dependerá da aprovação da Câmara”, sinalizou Policano.
Desafios
O orçamento da capital paulista para o próximo ano deverá ser de R$ 54,5 bilhões. Esse é o valor previsto no Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo. O valor representa um aumento de 0,23% em relação ao orçamento atual da cidade.
O crescimento não acompanha os rombos anuais que a prefeitura tem com o Iprem (Instituto de Previdência Municipal). De acordo com a proposta em tramitação no legislativo, a previsão de despesas com aposentadorias e pensões é de R$7,8 bilhões, sendo que o déficit será de 4,5 bilhões. Esse valor corresponde a 8,9% da receita estimada pela prefeitura. “O maior desafio do orçamento tem sido a previdência que aumenta a cada ano. É um tema que precisa ser pensado e precisa de ação para os próximos anos. É uma preocupação para a próxima gestão”, argumentou Policano.
A Secretaria de Transportes é mais uma pasta que chama a atenção. Os recursos propostos para o próximo ano são menores do que as compensações tarifárias feitas até agora, ou seja, a área precisará de mais recursos. “Provavelmente vamos terminar o ano com R$ 2,3 bilhões só com compensações tarifárias. A proposta em discussão prevê R$ 1,7 bilhões, é uma diferença grande. Se for mantida essa despesa, com certeza a secretaria precisará ser suplementada”, disse Policano.
Melhor assim facilita a administração pública.