A proposta do Orçamento de 2016 já está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Com um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior, a receita da capital paulista deverá ser de pouco mais de R$ 54 bilhões. Parte deste acréscimo é referente à renegociação da dívida do município com a União.
O acordo entre os governos permitiu que o débito da cidade caísse de R$ 64,8 bilhões para R$ 28 bilhões, o que possibilitará já no próximo ano que a prefeitura tenha mais de R$ 1 bilhão para investir. “A prefeitura acordou com a União de fazer o pagamento da dívida nos termos da Lei Complementar, que ainda precisa ser regulamentada. Por isso, o valor pago mensalmente, em média, será de R$ 100 milhões menor. Esse dinheiro economizado consequentemente passa a ter novas destinações”, sinalizou Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara.
Esses recursos, segundo indicou o secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira, serão revertidos para diversas políticas públicas. “A cidade inteira vai ganhar com essa renegociação e permitirá ao município viabilizar uma série de intervenções, como mananciais e corredores de ônibus”, declarou.
Durante a tramitação na Casa, o Projeto de Lei (PL) 538/2015, elaborado pelo Executivo, é apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento que realizará audiências públicas temáticas com a participação dos representantes da prefeitura. “Vamos fazer as audiências públicas e nos reunir com os secretários porque a gestão tem tido dificuldade em dar cumprimento na lei”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Police Neto (PSD).
Para relatar o Orçamento, o colegiado designou o vereador Milton Leite (DEM). “Percebemos algumas incoerências na proposta encaminhada pelo Executivo e tudo isso será questionado para que as adequações e modificações que se façam necessárias sejam feitas”, declarou o parlamentar, que contará com os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Jair Tatto (PT) para serem sub-relatores. especificamente do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, respectivamente.
“Essas rubricas me chamaram a atenção e, por isso, achei razoável designar sub-relatores. Porque temos um gasto de R$ 7,2 bilhões com o Iprem, não é possível gastar tanto recurso assim. Em relação à secretaria, percebemos que os recursos destinados para as subprefeituras são insuficientes para atender as demandas populares”, esclareceu Leite.
O vereador Paulo Fiorilo (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, sinaliza para o equilíbrio da proposta encaminhada pelo Executivo. “O orçamento, em que pese a situação do país, está equilibrado e isso é importante para que as metas estabelecidas sejam cumpridas”, declarou.
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Entenda a tramitação do Orçamento na Câmara
Para compreender melhor cada um destes assuntos, o Portal da Câmara preparou uma série de reportagens que serão publicadas ao longo desta semana. Vamos explicar passo a passo o processo de votação do Orçamento, discutir com os vereadores a importância da renegociação da dívida e quais são os principais questionamentos dos parlamentares em relação a proposta encaminhada pela prefeitura.
