A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência terá R$ 91,07 milhões no orçamento de 2025 da cidade para suas políticas. O valor está indicado na Lei nº 18.220/2024, que trata do orçamento da cidade para este ano. Comandada pela secretária Silvia Grecco, a pasta atua promovendo o protagonismo da pessoa com deficiência e sua participação na sociedade. Cerca de 1,2 milhão de pessoas com deficiência residem na cidade de São Paulo.
O valor final representa um aumento de 8,42% na comparação com os R$ 84 milhões da proposta inicial do Executivo para a secretaria. Entre as ações previstas no planejamento da pasta está o Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), manutenção e operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes e a manutenção e operação dos conselhos e espaços participativos municipais.
Tramitação do orçamento na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o substitutivo ao texto do Executivo sobre a peça orçamentária no dia 20 de dezembro. O substitutivo foi apresentado após dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas, somando mais de 28 horas de discussão. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
