A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro do ano passado, destinou R$ 549 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras executar os trabalhos no ano.
O PL (Projeto de Lei) 643/2020 que tramitou na Câmara previa R$ 551,9 milhões para a pasta, mas houve uma redução de 0,53% após o remanejamento de verbas e destinação de emendas parlamentares, durante a discussão da proposta.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras é responsável por fiscalizar contratos para execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação geotecnia e geometria de vias, obras de construção e recuperação de infraestrutura.
Também estão sob as muitas incumbências desta pasta ações relacionadas a construção de edifícios públicos, ocupação do leito das vias públicas por equipamentos a serem implantados por entidades de direito público e privado, e obras de macrodrenagem, que consistem na construção de galerias, além de promover a contenção de margens de córregos, e prestação de atendimento emergencial em ocasiões de chuvas intensas.
