O orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para este ano é de R$ 1,59 bilhão. É o que indica a Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o valor inicial, previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, o montante representa uma redução de 12,41%.
De acordo com o site da secretaria, por lei, a pasta tem entre suas funções fiscalizar contratos para execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação geotecnia e geometria de vias; fiscalizar os contratos de obras de construção e recuperação de infraestrutura da cidade; projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios públicos; prestar atendimento emergencial em ocasiões de chuvas intensas, que podem causar riscos à vida e ao patrimônio público e privado; entre outros.
Tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 tinha a proposta inicial de R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um incremento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
