As comissões de Finanças e Orçamento e Direitos da Criança e do Adolescente realizaram nesta terça-feira (24/11) uma audiência conjunta para discutir o Orçamento previsto para os Conselhos Tutelares e Medidas Socioeducativas. A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo prevê R$ 22 milhões para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em 2016.
Iracema Araújo, coordenadora da Comissão de Garantia e Direitos dos Conselhos Tutelares, acredita que o orçamento previsto para a área é muito pequeno. “Acho que se chegássemos aos R$ 28 milhões seria realmente ideal. Mas tem que melhorar também a distribuição disso, que é equivocada. Alguns conselhos recebem mais que outros. Hoje temos alguns que funcionam em uma sala de 3m por 2m, que não têm privacidade no atendimento. São Matheus e Brasilândia, por exemplo, estão bem equipadas. Já Butantã, Bela Vista e Sé não estão”, ressaltou.
Flariston Silva, coordenador na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, também acredita que o montante previsto para a pasta também não é suficiente para o desenvolvimento dos trabalhos. “É importante entender que a secretaria cuida de 12 temas específicos por meio de 12 coordenadorias temáticas. A de Criança e Adolescente é uma delas, que é a minha. Estão previstos R$ 150 mil para o orçamento da própria coordenação. É muito pouco. É um quarto do que precisaríamos. Estamos apresentando um apelo aqui aos vereadores para que aumentem o nosso orçamento”, afirmou.
