Em sessão extraordinária que durou pouco menos de duas horas, realizada na tarde desta terça-feira (20/12), os vereadores aprovaram por 30 votos a dois o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2017 — ano em que a cidade mudará sua gestão no Executivo—, no valor total de 54,694 bilhões.
Ao todo, foram 947 emendas acolhidas de forma total ou parcial, de um montante de pouco mais de seis mil propostas de emendas recebidas. O relator da peça orçamentária, vereador Atílio Francisco (PRB), destacou que apesar das dificuldades, a peça obteve avanços durante o tempo em que a proposta enviada pelo Executivo tramitou na Casa.
O parlamentar comentou sobre a verba de R$ 200 milhões que estava na Secretaria de Governo e foi realocada para o setor de transportes. Atílio explicou que este valor tem um direcionamento específico.
“Ficou caracterizado que esse recurso vai ser usado para a publicidade de educação de trânsito. Então, qualquer pessoa que utilizar esse recurso vai ter que fazê-lo com objeto de instruir a população com relação à prevenção de acidentes, eu creio que isso será muito benéfico para a cidade”, comentou.
Limpeza urbana
Sobre a diminuição de cerca de R$ 88 milhões na verba de limpeza urbana em detrimento de obras que devem ser realizadas na cidade, o relator afirma que esse encolhimento não afetará os serviços, tampouco vá gerar demissões.
“Eu acho que o estabelecido no orçamento contempla sim aquilo que as empresas necessitam para fazer a limpeza da cidade. Então, é aquela frase célebre, o bom gestor é aquele que gerencia com poucos recursos. Se os empresários forem bons gestores, vão prestar um bom serviço com os recursos disponíveis”, disse. No entanto, a medida foi criticada por Andrea Matarazzo (PSD), um dos votos contrários a peça — o outro voto foi do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
“A AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) esteve aqui na Câmara dizendo que os recursos que o Executivo mandou para cá eram insuficientes para a limpeza pública e o que nós fizemos aqui foi reduzir mais ainda, o que é um absurdo”, criticou Matarazzo.
Parte da verba retirada da limpeza, cerca de R$ 30 milhões, está destinada para obras no prédio da Câmara Municipal, em emenda proposta pelo vereador Jonas Camisa Nova (DEM).
“É uma obra de emergência e esse é o momento de colocar no orçamento. É um córrego que passa embaixo da Câmara e tem colocado em risco uma parte do prédio. Eu fiz essa emenda a pedido da Casa para que tivesse essa verba e que se sobrar dinheiro será devolvido à prefeitura”, pontuou.
Habitação
O vereador José Police Neto (PSD) comemorou duas emendas de sua autoria, relacionadas a habitação, que foram acatadas no Orçamento. A primeira garante que os recursos advindos do ‘IPTU progressivo’, aquele que é imposto aos proprietários de imóveis que não cumprem função social na cidade, serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação. A segunda emenda reforça o ‘Programa Casa Paulistana’, conforme explicou o autor.
“São R$ 50 milhões para novas habitações. Na realidade é o ‘Casa Paulistana’, aquele que permite até R$ 20 mil reais de recursos para cada unidade habitacional nova, então estamos aqui dizendo que são recursos que auxiliam o programa nacional de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e torna a possibilidade de acesso a residência”, detalhou Neto.
Tarifa de ônibus
Police Neto mostrou preocupação com os recursos destinados ao subsidio dos transportes, visto que há uma promessa do futuro prefeito em manter a tarifa de ônibus em R$ 3,80. De acordo com o parlamentar, será preciso fazer uma economia em torno de R$ 800 milhões para que não haja reajuste na tarifa. Andrea Matarazzo também seguiu o mesmo raciocínio.
“Eles estimaram em 1,7 bilhão (subsídios) quando, até novembro de 2016, já foram gastos 2,4 bilhões. O que você tem é um orçamento desbalanceado com contas que já foram insuficientes esse ano e vão se repetir ano que vem”, disparou. O valor total destinado à secretaria de Transportes para o ano que vem é de R$ 2,655 bilhões.
Outros recursos
Cerca de R$ 12 bilhões estarão a cargo da Educação e pouco mais de R$ 7 bilhões vão para a Saúde, as duas áreas com maior aporte financeiro no orçamento. Os recursos para a Cultura saltaram de R$ 487 milhões, previstos no projeto original, para R$ 519 milhões. A variação positiva está na casa dos R$ 32 milhões em relação à proposta do Executivo, que previa R$ 504 milhões. Já as Subprefeituras tiveram aumento de R$ 177,8 milhões, ou 15,3%, ficando com total de R$ 1,34 bilhão.
Clique aqui e confira a íntegra do Substitutivo aprovado e o parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal.
Remuneração dos vereadores
Pouco antes de aprovarem o Orçamento da cidade para o próximo ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 12/2016, que reajusta o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura.
O PR foi aprovado com 30 votos a favor.
Quero deixar meu protesto e muita, muita mesmo indignação , sobre o aumento de salario, pra isso tem dinheiro a votação é rápida da os senhores vão tirar dinheiro pra colocar no seus bolsos, enquanto isso não temos hospitais bom como os senhores educação, segurança isto é uma vergonha somos obrigados a votar nos senhores pra que só para os senhores pensar em vocês mesmo,quando que os senhores vão parar de olhar pra si mesmo, quando chega a eleição é tantas promessas óleo de peroba pro senhores digo novamente isto é uma vergonha
Vergonha. O país mergulhado numa crise politica, econômica e atolado na corrupção dos politicos. Os servidores da Cidade de São Paulo há anos e anos, sofrem com reposições anuais de 0,01%. Os servidores estão endividados, trabalhando doentes, muitas vezes sem condições e material de trabalho. O HSPM é um lixo, servidores estão morrendo às mínguas por falta de local para cuidar de sua saúde. Os servidores CONCURSADOS trabalham para que essa cidade arrecade e cresça e quem gasta em mordomias e regalias é o legislativo. ABSURDO, VERGONHA, REVOLTA, DECEPÇÃO, TRISTEZA, DESESPERANÇA !!!!
Absurdo esse aumento para vereadores. V A G A B U N D O S, S E M V E R G O N H A S.
Escárnio com a cara da população.
Para dar 0,01% a servidores tem que passar em diversas comissões, mas quando se fala dessa ELITE de vagabundos tudo pode, até votação rápida.
Isso deveria ser vetado pelo novo prefeito.
Vergonha. O país mergulhado numa crise politica, econômica e atolado na corrupção dos politicos. Os servidores da Cidade de São Paulo há anos e anos, sofrem com reposições anuais de 0,01%. Os servidores estão endividados, trabalhando doentes, muitas vezes sem condições e material de trabalho. O HSPM é um lixo, servidores estão morrendo às mínguas por falta de local para cuidar de sua saúde. Os servidores CONCURSADOS trabalham para que essa cidade arrecade e cresça e quem gasta em mordomias e regalias é o legislativo. ABSURDO, VERGONHA, REVOLTA, DECEPÇÃO, TRISTEZA, DESESPERANÇA !!!!
É Muito triste constatar que nossos vereadores legislam em causa própria..Para dar aumento ao funcionalismo sofrido não existe verbas suficientes. mas para aumentar os próprios salários a verba aparece em menos de cinco minutos.
É vergonhoso no mínimo..
Um reajuste de 0.01% seria o mais justo para os vereadores , já que todos os servidores receberam isso , aprovados por eles , qual a matemática que esses vereadores fizeram ? Me expliquem por favor
Um reajuste de 0,01 seria o mais justo para todos os vereadores , já que eles aprovaram este para todos os servidores da prefeitura , não entendi como chegaram neste percentual , me expliquem por favor
Um lixo sao esses seres humanos que dizem que nos representam.Enquanto o presidente quer diminuir os gastos eles aumentam ainda mais o rombo.Por que nao aumentaram em 0,01, igual ao de todo funcionalismo publico municipal??VAGABUNDOS isso é o que eles sao.
Vocês estão querendo ver o limite do povo, estão cuspindo na nossa cara, vocês vão pagar pela tirania seus desgraçados. Quero ver o reajuste dos servidores da saúde, que com certeza prestam um trabalho muito mais sério e importante que o de vocês, e todos outros servidores. Vocês são uma vergonha e uma trsiteza profunda na vida de milhões de pessoas!
É um absurdo!
Os vereadores estão legislando em causa própria?
Durante anos nós, funcionários, tivemos 0,01 de aumento. Agora, em momento de grave crise financeira, os vereadores reajustarem os próprios salários é um desplante!
Espero que o prefeito não sancione este descalabro, nem que seja seu último ato na PMSP.
Estou enojada e acredito que os funcionários e toda população também estejam.
É uma vergonha!!!!
Um absurdo esse reajuste para os vereadores!enquanto isso trabalhadores..como por exemplo servidores públicos recebe reajuste de 0.01%…edtou indignada
Achei vergonhoso voces se autoconcederem um reajuste dessa relevancia num momento de falencia financeira publica, produtiva, comercial e de serviços, tendo 12 milhões de desempregados e milhares de servidores pelo país sem ter o que celebrar nesse Natal. Sou servidora publica do municipio de São Paulo e tenho de conviver anualmente com um reajuste de 0,01%. Dou minha contribuição e voces, o que estão fazendo? VERGONHA-CMSP-VEREADORES
Absurdo total, em votação sobre a definição do aumento para o funcionalismo, foi alegado por esses mesmos senhores, que não havia motivo para tal (apesar de estarmos ha mais de 20 anos sem aumento decente) já para eles, que além de tudo usam o subterfúgio de “assessores” para engordarem ainda mais seus vencimentos, se auto concedem mais de 26 por cento de aumento, Deixem de ser cara de pau. O país está passando por uma crise sem tamanho. se para vcs existe inflação, imagine para funcionários DE CARREIRA , que não sabem o que é isso há muito tempo. Espero que alguém consiga barrar essa pouca vergonha.
Sou funcionária municipal aposentada, estive presente na Câmara no dia 20.12.2016, saí de lá decepcionada, humilhada, me sentindo um lixo ! Nunca imaginei tanta safadeza e tanta canalhice juntas. Meu voto NUNCA mais verão!!!!!!