A Comissão de Finanças e Orçamento realizará nesta terça-feira (14/11) Audiência Pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017)– que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – da Secretaria Municipal de Habitação.
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a Pasta receberá R$ 494,7 milhões – valor 33,7% menor em relação ao orçado para este ano. A Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) e o Fundo Municipal de Habitação serão outros temas discutidos.
Os recursos previstos para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para o Fundo Especial Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e para o Fundo Municipal de Parques serão debatidos na Audiência Pública.
Para a Pasta do Verde e Meio Ambiente, estão previstos R$ 205, 7 milhões – queda de 4,9% em relação ao orçado para este ano.
A Secretaria da Fazenda – outro tema da Audiência Pública – deverá ter R$ 400,7 milhões, recuo de 12,8% em relação ao orçado para este ano.
O Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – que reúne as ações e metas para esse período – para essas Pastas estarão em discussão na Audiência Pública.
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Serviço
Audiência Pública de várias secretarias
Data: 14 de novembro
Horário: 10h às 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista)
